Sobre: Assembleia Municipal

A convite da Assembleia Municipal, os dois representantes do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda/Maia estiveram presentes na visita temática organizada em torno do tema "Ambiente", e que se realizou no dia 16 de abril.

Na muito participada sessão solene da Assembleia Municipal da Maia, comemorativa dos 41 anos do 25 de Abril de 1974, o Bloco de Esquerda recordou a felicidade de uma data histórica em que o povo saiu às ruas para tomar o destino nas suas mãos. Hoje os tempos são outros, mas muitos dos problemas sociais de então continuam a pairar sobre os ombos dos portugueses.

O Bloco de Esquerda criticou o novo regime de delegação de competências nos municípios para as funções sociais. O decreto-lei nº 30/2015, de 12 de fevereiro aponta a delegação de competências como caminho para a descentralização e dispõe que a mesma deve obedecer ao princípio do não aumento da despesa pública do Estado. O Bloco defende que a resposta à centralização administrativa deve ser a regionalização, mas esse não é o caminho seguido pelo governo, que opta por encerrar serviços públicos essenciais para reduzir os gastos da administração local, que já são mais baixos que média europeia.

O BE apresentou uma moção na AM rejeitando a proposta dos deputados do PSD de criação do Fundo de Apoio Municipal (FAM), que serviria de apoio aos municípios endividados, e onde cada autarquia, independentemente dos seus próprios problemas financeiros, teria forçosamente que contribuir, sem qualquer critério de proporcionalidade ou de justiça a orientar essa participação.

Na sessão da Assembleia Municipal de 25.04.2014, sessão em que se evocou e comemorou o 25 de abril de 1974, o Bloco de Esquerda recorda que, uma vez mais, é necessário desobedecer ao poder. Que “o 25 de Abril somos nós” e não a troika e “não queremos nem podemos sorrir quando tudo nos retiram”.

Realizou-se, ontem (dia 26.12.2013), a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Maia, que se debruçou sobre 14 pontos da Ordem de Trabalhos sendo de relevar o relativo às Grandes Opções do Plano – Orçamento da Receita e da Despesa e Documentos Provisionais do Município para o ano financeiro de 2014.