“Sem investimento nenhum Município pode progredir”

Realizou-se, ontem (dia 26.12.2013), a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Maia, que se debruçou sobre 14 pontos da Ordem de Trabalhos sendo de relevar o relativo às Grandes Opções do Plano – Orçamento da Receita e da Despesa e Documentos Provisionais do Município para o ano financeiro de 2014.

No período de antes da Ordem do Dia, os Deputados do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda (Silvestre Pereira e António Neto) apresentaram uma Moção sobre o falecimento de Nelson Mandela, aprovada por unanimidade, duas Recomendações sobre a Taxa Municipal do Direito de Passagem, aprovada por unanimidade e a defender a Redução do Horário de Trabalho para as 35 horas, rejeitada com os votos contra do PSD, os votos a favor do BE, CDU e PS e a abstenção do PAN e dois deputados Municipais (cópias das recomendações em anexo).

No período de Informações do Presidente o Grupo Municipal do BE questionou o Presidente sobre a situação das futuras instalações do Tribunal da Maia e quais as informações do Executivo sobre o eventual encerramento da Repartição das Finanças de S. Mamede Infesta e o encaminhamento de parte dos contribuintes para a Repartição de Finanças da Maia já com graves problemas na qualidade e celeridade dos serviços em face do encerramento da Repartição de Finanças de Aguas Santas e da diminuição do numero de trabalhadores desse serviço.

No que respeita às Grandes Opções do Plano, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda teceu duras criticas ao rumo traçado e apresentou propostas alternativas em torno de quatro vertentes fundamentais: Apoios Sociais, Habitação Social, Emprego e Cultura e Desporto. Foi salientado que a proposta de Orçamento para 2014 é inaceitável face a alguma liquidez e possibilidade de investimento do Município. E reafirmado que “sem investimento nenhum Município pode progredir” (cópia da intervenção em anexo). O Orçamento de continuidade e desinvestimento foi aprovado pela maioria PSD/PP com os votos contra do BE, CDU e PS e abstenção do PAN e do Presidente de Junta de Vila Nova da Telha.

Refira-se ainda que da extensa agendada da Ordem de Trabalhos mereceu também preocupação acrescida o relativo ao Concurso para o Processo de empréstimo e aquisição de lotes 1 e 4 do parque (TECMAIA). Foram colocadas três questões concretas: - Após aprovação do empréstimo que garantias de retorno financeiro proveniente desta acção de endividamento?; Qual o Plano de recuperação da TECMAIA e que modelo de gestão tem o Executivo e a TECMAIA para o futuro com perspectiva de continuidade? Dado que as respostas do Presidente da Câmara não foram satisfatórias o Grupo Municipal do BE absteve-se neste ponto.