Câmara vai manter impostos municipais no máximo

Bloco defende redução do IMI

Face aos efeitos devastadores da crise económica sobre as famílias e as empresas, agravada pelas medidas de austeridade deste governo, o Bloco de Esquerda propôs, na Assembleia Municipal da Maia, a descida da taxa de IMI para os valores mínimos de 0,5 e 0,3% em 2014.

Os deputados municipais propuseram ainda uma diferenciação nos seus valores:

Por um lado a majoração do imposto municipal sobre imóveis para 30% no caso dos prédios urbanos degradados e abandonados, e por outro, a diminuição em 20% dos prédios urbanos arrendados nas freguesias do centro da cidade.

A proposta contou com os votos favoráveis de toda a oposição (PS, CDU e PAN) mas foi rejeitada pela maioria PSD/CDS-PP.

BE propôs que a derrama fosse menor para as PME's

O BE votou contra a proposta da maioria PSD/CDS-PP da aplicação da taxa máxima da derrama para todas as empresas do Concelho.

Manifestando-se a favor da aplicação da derrama sobre as empresas do Concelho da Maia, "até para compensar o município de alguns dos inconvenientes gerados pelas actividades comerciais e industriais", os deputados municipais rejeitaram, contudo, o modelo que o executivo quer aplicar, a cobrança do imposto sem diferenciação das entidades empresariais que a ele estão sujeitas. O BE considera que o impacto deste imposto será muito menor sobre as maiores empresas do que sobre as menores, que constituem a grande maioria das empresas instaladas no Concelho e por isso defendeu uma diferenciação na derrama, para que só as empresas com lucros superiores a 150.000€ pudessem pagar a taxa máxima.

A proposta do executivo camarário foi aprovada pela maioria PSD/CDS-PP, e contou com os votos contra do BE, PS e CDU, e com a abstenção do PAN.

Bloco defende a cobrança às operadoras das Taxas Municipais do Direito de Passagem

"A utilização do subsolo como meio físico de passagem ou de instalação de equipamentos deve ser passível de uma taxa de passagem ao Município pelas empresas que a ela recorrem mas nunca deverá recair sobre o consumidor", são estas as conclusões dos deputados bloquistas Silvestre Pereira e António Neto.

"Na abordagem deste ponto não descuramos a importância desta taxa para o município, de que a mesma representa mais um ónus para o poder local democrático e que o município está condicionado pela legislação nacional."

Nesse sentido, embora reaformando a justeza da cobrança da taxa pelo município, os deputados defendem que estas  "devem ser assumidas pelas operadoras como custos de investimentos de operacionalização e não devem ser pagas pelos consumidores".

Ciente da convergência de posições nas bancadas da AM neste sentido, o Bloco de Esquerda irá submeter, na próxima Assembleia, uma proposta recomendação ao Parlamento para que a atual lei seja alterada.

A proposta da câmara foi aprovada com os votos favoráveis do PSD/CDS-PP, PS e BE, com o voto contra da CDU e a abstenção do PAN.

Desafetações de bens do Municipio deixam de passar pela AM

Uma proposta da maioria retirou à Assembleia Municipal a competência de se pronunciar, de fiscalizar e de decidir sobre desafetações de terrenos ou parcelas de terreno que não excedam, respetivamente, 5.000 m2 e/ou 99.756,50.

O Bloco votou contra porque considera que a proposta põe em causa os seus poderes e o princípio da transferência e rigor nestas matérias.

A proposta foi aprovada, mas com os votos contra do BE, CDU e PAN.