«O fraco investimento poderá colocar em risco a qualidade de vida dos maiatos e o desenvolvimento do nosso Concelho»

Na 2ª Sessão Solene da Assembleia Municipal, de 29.04.2015, o Bloco de Esquerda interviu, no período antes da Ordem do Dia, recordando o 1º de Maio e o 25 de Abril, datas históricas marcantes para os trabalhadores em Portugal e no mundo (declaração política em anexo 1).

Uma intervenção sobre o 1º de Maio foi também lida pelos deputados do BE nas Freguesias de Águas Santas, Cidade da Maia e Pedrouços, tendo sido aprovada por unanimidade.

A moção apresentada pelo BE rejeitando a privatização da àgua promovida pelo governo foi aprovada por unanimidade (moção em anexo 2).

Também nas Assembleias de Freguesia de Àguas Santas, Cidade da Maia e Pedrouços, os eleitos do BE apresentaram uma moção de conteúdo semelhante, tendo sido em todas aprovada pelos deputados.

O voto de pesar pelo falecimento do realizador Manoel de Oliveira foi também aprovado na Assembleia Municipal por unanimidade.

Já no período de Ordem do Dia, o deputado municipal do BE questionou o vice-presidente do executivo presente acerca da transferência/remodelação das instalações do Tribunal de Comarca da Maia e sobre os apoios disponibilizados às pessoas carenciadas, defendendo que o executivo deve acompanhar estes casos de perto.

No ponto relativo à aprovação da Prestação de Contas e Relatório de Gestão de 2014, o Bloco de Esquerda deixou claro que os documentos não merecem a nossa aprovação face às prioridades não assumidas pelo executivo. 

As políticas de austeridade impostas pelo governo PSD/CDS afetaram a qualidade de vida dos maiatos, num Concelho muito desigual, quer do ponto de vista do desenvolvimento, quer no aspeto social (infastruturas viárias, transportes, apoio aos séniors e à infância, etc.).  Muito há a fazer para combater o desemprego no Concelho e travar a acelarada degradação do parque habitacional (ex: Urbanizações do Sobreiro, Maia I e Maia II, etc.). Para promover o acesso sem custos aos direitos constitucionais à habitação, saúde, ensino, cultura exige-se um maior investimento da autarquia (moção completa em anexo 3).

No que respeita às contas de 2014 da Freguesia de Àguas Santas, o deputado do BE votou contra, sendo que votou a favoravelmente as contas dos SMAS, uma vez que defendemos que as àguas continuem municipalizadas. Este voto foi de caríz político, baseando-se não só nos resultados financeiros positivos, mas também porque consideramos importantísismo que os SMAS possam ter um papel relevante junto dos cidadãos mais carenciados, o que só será possível se estes serviços continuarem nas mãos do Município.

Quanto à Cidade da Maia, as contas foram mais uma vez chumbadas pela oposição na Assembleia Municipal. O deputado eleito pelo BE leu uma declaração de voto conjunta do BE, CDU, PS e MMM (Movimento Mais Maia) considerando que face às irregularidades observadas, o voto da oposição seria contra, e nesse sentido, entendemos que o executivo PSD/CDS não tem mais condições para continuar à frente da Junta de Freguesia, cujos orçamentos são sucessivamente chumbados desde 2013.

Já na Assembleia de Freguesia de Pedrouços, o eleito do BE absteve-se na votação das contas, tendo sido já, em sessão anterior, o nosso voto favorável quanto ao Plano e Orçamento apresentados pela maioria.

Na sessão da Assembleia Municipal, o Bloco interviu ainda denunciando o processo de Municipalização do Ensino, que pretende desresponsabilizar o Estado na promoção do direito ao ensino gratuito e universal transferindo diversas competências para as autarquias, e o Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, documento "opaco e nebuloso" que não esclarece devidamente as suas implicações na organização dos serviços públicos e que foi assinado com alguns municípios, entre eles a Maia.