Bloco quer que os Municípios sejam parceiros na distribuição e aplicação dos fundos comunitários

No dia 28 de Fevereiro, realizou-se a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Maia.

No período de antes da Ordem do Dia, os Deputados do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda (Silvestre Pereira e António Neto) apresentaram uma Moção sobre as verbas do Quadro Comunitário para 2014/2020, aprovada por unanimidade que preconiza que os Municípios da Área Metropolitana do Porto, incluindo a Maia, sejam parceiros efetivos (e não virtuais) no processo de distribuição e controlo da aplicação dos fundos comunitários e que o investimento público através da garantia de atribuição de verbas comunitárias para a reabilitação urbana e requalificação de equipamentos permita uma resposta à situação de depressão económica e social da região.

No período de antes da Ordem do Dia e no ponto de informações do Presidente da Câmara os deputados do BE debruçaram-se, ainda, sobre temas locais relevantes como os que se relacionam com o Parque Habitacional social e a necessidade de um plano de emergência de obras de reabilitação, nomeadamente, no Bairro do Sobreiro; os cortes de água a famílias com dificuldades económicas; a defesa da redução do Horário de trabalho dos trabalhadores da administração local (câmara, serviços e freguesias) para as 35 horas; ponto da situação do projecto da Variante Nascente à EN 14 desde o nó do Jumbo, na Maia até V.N.Famalicão - foi relevado a iniciativa do Grupo Parlamentar do BE sobre esta matéria; e qual o tipo de beneficiações e para quando o inicio da obra ligadas às infraestruturas de transporte no designado “Ramal de Sangemil”.

No ponto da agenda da Ordem de Trabalhos relativo ao apoio financeiro às Juntas de Freguesia a titulo meramente provisório foram reafirmadas as preocupações e posições do BE sobre as consequências da redução do numero de freguesias com critérios duvidosos, a atribuição de competências sem a devida dotação de meios humanos e financeiros capazes de responder às novas e acrescidas responsabilidades agravadas pelo empobrecimento e redução dos direitos sociais impostos à população portuguesa e aos Maiatos pelo governo PSD/CDS e troika.

A indefinição legislativa e uma reanálise aos critérios de transferência de verbas para as freguesias do Concelho adequadas ao novo quadro administrativo, dimensão das freguesias e as necessidades prioritárias estiveram presentes na análise deste tema pelo Bloco de Esquerda.

O último ponto respeitou à aprovação do Regimento da Assembleia Municipal que mereceu aprovação do BE de acordo com o consenso obtido na reunião de líderes na qual foram consideradas algumas das suas propostas que enriquecem o documento que gere a vida democrática do órgão Assembleia Municipal. Votaram a favor, além do BE, a CDU, o PSD e o CDS-PP. O PS votou contra.