Na 2ª Sessão Solene da Asembleia Municipal, de 29.04.2015, o Bloco de Esquerda deixou claro que a Prestação de Contas e Relatório de Gestão de 2014 não merecem a nossa aprovação, face às prioridades não assumidas pelo executivo.

O Bloco de Esquerda criticou o novo regime de delegação de competências nos municípios para as funções sociais. O decreto-lei nº 30/2015, de 12 de fevereiro aponta a delegação de competências como caminho para a descentralização e dispõe que a mesma deve obedecer ao princípio do não aumento da despesa pública do Estado.

O Bloco defende que a resposta à centralização administrativa deve ser a regionalização, mas esse não é o caminho seguido pelo governo, que opta por encerrar serviços públicos essenciais para reduzir os gastos da administração local, que já são mais baixos que média europeia.

O BE apresentou uma moção na AM rejeitando a proposta dos deputados do PSD de criação do Fundo de Apoio Municipal (FAM), que serviria de apoio aos municípios endividados, e onde cada autarquia, independentemente dos seus próprios problemas financeiros, teria forçosamente que contribuir, sem qualquer critério de proporcionalidade ou de justiça a orientar essa participação.