BE propõe maior descida do IMI e da Derrama

No dia 20 de novembro de 2020, teve lugar a 7ª sessão extraordinária da Assembleia Municipal da Maia.

À semelhança de anos anteriores, foi aprovada a redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), fixada agora nos 0,370%.

Atenta a situação de crise económica e social, resultante da pandemia, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda defende que a Câmara da Maia deve ser mais audaciosa na redução do IMI, tendo em conta o "saudável equilíbrio das finanças municipais" referido pelo executivo.

O Bloco de Esquerda propôs que a quebra da receita do IMI prevista fosse compensada pela aplicação uma majoração de 30% e no dobro, as taxas de IMI aplicáveis, respetivamente, aos prédios urbanos degradados e aos prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono, como forma de promover a reabilitação urbana e a regeneração do território do concelho.

Esta possibilidade está prevista no art. 112º do Codigo do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Quanto ao IMI familiar, o BE considera a proposta do executivo injusta, uma vez que apenas prevê a redução de 70 € à coleta do IMI para agregados familiares com 3 ou mais dependentes.

Assim, o Bloco propôs uma redução diferenciada consoante o número de dependentes:

• Redução de 20 € para agregados familiares com 1 dependente;
• Redução de 40 € para agregados familiares com 2 dependentes;
• Redução de 70 € para agregados familiares com 3 ou mais dependentes.

O Bloco não esquece a situação dos agregados familiares com dependentes deficientes, sabendo que em alguns casos estes se viram obrigados a introduzir alterações ergonómicas que visam melhorar o conforto de todos, incluindo os cuidadores.

Por esse motivo, o BE recomendou ao executivo a aplicação de apoios sociais de natureza fiscal para corrigir estas desigualdades.

A proposta do executivo foi aprovada por maioria, com a abstenção do BE.

Bloco defende isenção da Derrama no escalão mais baixo

Assinalando o crescimento contínuo da receita global da Derrama, o Grupo Municipal do BE considera não haver motivo de receio em apoiar as empresas através da descida da Derrama consoante os lucros registados, pelo que insistiu na defesa de taxas diferenciadas e isenções.

Assim, a proposta consistiu no seguinte:

• Isenção até 50.000 €;
• Isenção entre os 50.000 € e os 150.000€ , na condição da criação de 1 posto de trabalho permanente ou 2 postos de trabalho não permanentes, com a duração de 1 ano;
• Taxa de 1,5% para lucros acima de 1500.000€.

A maioria PSD/CDS-PP acabou por aprovar, com a abstenção do BE, a proposta do executivo que apenas reduz a Derrama em 0,1% para empresas com lucros entre os 50.000 € e os 150.000 € e mantém a taxa máxima de 1,5% para lucros superiores.

Bloco quer que devolução do IRS se traduza em benefícios para os munícipes

Todo os anos, as autarquias recebem parte do IRS dos contribuintes com domicílio fiscal no território e escolhem se querem ficar com toda ou uma parte dessa percentagem (de até 5%), sendo o remanescente ou a totalidade do IRS recusado entregue posteriormente pela Autoridade Tributária e esses contribuintes.

A receita fiscal do Município da Maia resultante desta devolução do IRS, tem tido um crescimento sustentado, com uma média anual de 7 milhões de euros, estando previsto atingir quase 8 milhões de euros este ano.

Contrariamente a outros Municípios, a Câmara da Maia tem recusado devolver o montante aos contribuintes, optando por arrecadar a totalidade da receita.

O Grupo Municipal do BE questiona de que forma tem sido investida essa verba pelo executivo, pois não há informação.

O Bloco defendeu que a afetação da receita obtida por esta via seja alocada a programas ou planos de apoio social e outras medidas com impacto direto no bem-estar dos munícipes.

BE quer que sejam os operadores e não os consumidores a pagar a Taxa de Direitos de Passagem

O BE votou favoravelmente a aplicação da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem.

Esta taxa aplica-se a todas as empresas fornecedoras de redes e serviços de comunicação eletrónicas cujas infraestruturas atravessem terrenos do domínio público ou privativo de cada Município.

Na sua declaração de voto, o Grupo Municipal do Bloco apelou a que sejam desenvolvidos esforços para acabar com a injustiça de serem os clientes de empresas como a MEO ou a Vodafone a pagar esta taxa, passando a ser os operadores a assumir o custo.