Executivo revê IMI sem desconto para os deficientes

O Bloco de Esquerda votou contra a proposta de taxa de IMI do executivo camarário, levada novamente à Assembleia Municipal.

Inicialmente, o executivo propunha aplicar uma taxa de 0,380% para os prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente, taxar em 0,385% os prédios urbanos não destinados a habitação própria e permanente, e em 0,375% os prédios de habitação permanente destinados a pessoas com deficiência ou com deficientes a cargo, com grau de 60% ou mais de incapacidade.

Agora, a Autoridade Tributária e Aduaneira determinou que a parte da proposta que fixava taxas diferenciadas com base naqueles fatores era ilegal por ser discriminatória, obrigando o executivo camarário à apresentação de nova proposta.

Embora o BE tenha sido favorável à discriminação positiva dos agregados familiares com  deficientes, a nova proposta limita-se a fixar um valor unitário para a taxa de IMI, o que frustrou a expectativa positiva que havia sido gerada com a proposta anterior.

Para o Grupo Municipal do BE, o Executivo poderia ter mantido a discriminação positiva, bastando para tal que, em sede de IMI familiar, alargasse a sua abrangência aos agregados familiares com deficiência ou deficientes a cargo, e por cada um deles, uma solução que seria fácil de implementar e resultaria numa taxa mais baixa.

O BE está convicto de que o Executivo poderia ter sido mais audaz na sua proposta, razão pela qual manteve o seu voto contra.