BE propõe medidas de combate ao abandono do parque imobiliário e maior descida do IMI

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda não se revê nas decisões que o executivo apresentou na Assembleia Municipal relativamente ao IMI para 2019, tendo votado contra a proposta da maioria PSD/CDS.

O Bloco defendeu o aumento da taxa de IMI aplicável aos imóveis degradados, para combater o abandono do parque imobiliário no concelho.

A medida não foi contemplada na proposta do executivo camarário, mas o Código do IMI prevê a possibilidade de agravamento até 30% da taxa aplicável aos prédios urbanos degradados.

Num concelho com cerca de 800 famílias à espera de uma habitação digna, a Câmara da Maia sabe que não tem conseguido dar resposta a todos os pedidos.

A especulação imobiliária a que temos vindo a assistir também nas cidades da periferia do Porto e Lisboa, que não é acompanhada pela subida do nível de vida da população, requer medidas de promoção da revitalização do mercado de arrendamento e um maior apoio às famílias carenciadas, que procuram habitação social a preços controlados.

Por outro lado, o BE aplaude a decisão do executivo de descer o IMI para os prédios urbanos de habitação permanente, embora considere que a descida é pequena.

Tendo em conta o aumento das receitas pela não atualização dos escalões do IRS, os deputados municipais do Bloco entendem que haveria condições para que essa descida fosse superior.

No que toca ao IMI familiar, o BE está de acordo com políticas amplas de âmbito familiar, mas considera que as situações de injustiça relativa deveriam ser acauteladas pela proposta do executivo, o que a semelhança do ano anterior não ocorre.

Em alternativa, o BE propôs a redução de 20€ por cada dependente. Uma descida que seria igual para todas as famílias, independentemente do número dependentes que existam no agregado familiar, desde que o rendimento, em sede de IRS, não ultrapasse os 50.000€ anuais.