Bloco contra alargamento de competências da EMEM

O Grupo Municipal do BE votou contra, na Assembleia Municipal, o alargamento de competências da Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia (EMEM).

O alargamento resulta da lei nº 50/2018, de 16 de agosto, que estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e prevê que a empresa camarária passe a assumir a fiscalização das vias e espaços públicos dentro das localidades, para além dos parques e zonas de estacionamento com parcómetro, que eram já competência desta entidade.

Os deputados do BE entendem que a alteração dos estatutos da EMEM com esta finalidade potencia conflitos de competências com autoridades como a PSP, a GNR ou a própria polícia municipal.

O Bloco defende que esta proposta do executivo põe em causa os princípios para que a EMEM foi criada e que estão descritos no seu pacto social.