BE apela à descentralização e regionalização

Na sessão ordinária da Assembleia Municipal de 29.04.2019, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda apresentou uma moção apelando a que a recente constituição de uma Comissão Independente para a Descentralização (CID) venha a permitir uma maior descentralização e coerência da presença do Estado no território, e que leve à efetiva criação das Regiões Administrativas, autarquias locais previstas pelo art. 236º da Constituição, ao lado dos Municípios e das Freguesias.

A CID, criada pela lei nº 58/2018, de 21 de Agosto, visa “proceder a uma profunda avaliação sobre a organização e funções do Estado aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal” e organizou, no Porto, um seminário com o tema “Descentralização e Regionalização em Portugal: ensinamentos da experiência internacional e recomendações”, decorrido nos dias 8 e 9 de Abril.

O BE lembra os “efeitos nefastos da excessiva centralização da administração estadual” e que as autarquias “sentem de forma muito intensa o desperdício económico, as ineficiências, as desigualdades territoriais e a degradação da democracia que daí decorrem.”

Dados do Eurostat apontam que o PIB por habitante da Região Norte representa apenas 65% da média das 281 regiões da UEe a CCDR-N revela que o salário médio dos trabalhadores por conta de outrem na região Norte (827€) é inferior à média nacional (891€).

A moção do Bloco de Esquerda foi aprovada por unanimidade.

BE sauda o 1º de Maio

O Grupo Municipal do BE saudou ainda o 1º de Maio, Dia Mundial do Trabalhador, que conta anualmente com manifestações um pouco por todo o mundo, em defesa dos direitos laborais e da melhoria das condições de vida do povo trabalhador.

Na Moção que os deputados bloquistas apresentaram, é referido que estamos num “tempo novo”, em que o trabalho deve ser valorizado, criando-se emprego digno, combatendo-se a precariedade e os baixos salários.

O BE defende que a reversão dos ataques aos direitos dos trabalhadores e da estagnação das carreiras dos funcionários públicos, que resultaram das políticas neoliberais do anterior Governo da direita, é um caminho que deve ser continuado e reforçado pelo atual Governo.

“Puxar o país para cima exige um acordo à esquerda para escolher o que se quer fazer. Os acordos com os patrões, sob o chapéu da direita”, têm significado “andar para trás”. Por isso, dizem, “há que ter a coragem de conseguir elaborar no Parlamento uma legislação à esquerda que responda efetivamente aos anseios de quem trabalha.”

Promover, alterando a legislação do trabalho, um caminho que reponha os direitos retirados por imposição da troika, garantir as condições necessárias para que os jovens qualificados trabalhem em Portugal, estabelecer condições dignas e a segurança no trabalho, dinamizar a contratação coletiva e reconquistar direitos sociais e laborais são alguns dos principais imperativos que o Governo e o Parlamento devem prosseguir.