Intervenção do Bloco sobre Grandes Opções do Plano e Orçamento 2019

Sabemos que as GOP/Orçamento traduzem escolhas políticas.  Objectivamente, o que o Executivo apresenta será o que defende. Traduz  na sua proposta a prossecução do seu programa. Naturalmente não coincidentes com o que defendemos.

Previamente terá de ser dito que os Executivos Autárquicos são gestores da causa pública. No exercício da sua acção têm de ser eficientes na utilização dos recursos postos à sua disposição. Independentemente da sua própria formação politica/partidária e da côr política do Poder Central. Isto é verdadeiro em toda a sua latitude. Se assim não fosse, só o poder monocromático seria condição para a prossecução de políticas de Bem Estar comum. O que nos parece não ser de facto solução, como se tem vindo a demostrar nos últimos anos. Como sabem, não está provada uma diminuição na transferência de fundos do Orçamento do Estado. Mas mesmo que assim fosse a invocação da exiguidade dos meios financeiros transferidos do Poder Central poderá reverter-se. Basta que as relações de poder se alterem. Mas isto é a Democracia a funcionar. Relevante e importantíssimo é a excelência da gestão. Neste caso, pública e local.

Não se pode ignorar que há de facto um conjuntura económica-financeira nacional que favorece em geral todo o País. O poder autárquico, através dos seus executivos têm de facto o dever de aproveitando esse clima favorável agir e gerir no sentido de incrementar a qualidade de vida das populações.

Bem sabendo que a metodologia seguida pelo Executivo está sustentada na Lei, não podemos deixar de evidenciar a falta de condições para que a Oposição, em tempo útil, dê contributos que se possam susbstanciar em propostas materializáveis nas GOP/Orçamento. Parece-nos que seria manifestação de uma saudável vivência e participação democrática, que no início de segundo semestre de cada ano fosse criada uma Comissão de Acompanhamento da Elaboração do Orçamento para o ano seguinte. Tal permitiria, salvo melhor opinião, que fosse apresentado à Assembleia Municipal um documento mais discutido e eventualmente mais consensualizado, no que fosse possível. Dada a natural diferença de apreciação e soluções respectivas para os problemas. Resultado de um debate  prévio que não impediria, de forma alguma, que a final do processo a Assembleia Municipal se pronunciasse de acordo com a legislação e o seu regimento. E aqui sim a discussão se centraria muito mais nos aspectos políticos das opções do que sobre a sua substância. Em contraponto, temos claramente uma situação em que num curto espaço de tempo tenhamos de apreciar um documento importantíssimo cuja execução terá reflexos na vida das pessoas.

Trazer a este fórum a discussão de quanto mais ou menos se orçamenta neste ou naquele item é esquecer no fundamental a relevância das escolhas políticas e o que lhes subjaz. Por exemplo que escolhas para o sector da Habitação, Saúde/Apoios Sociais/Educação/Juventude e Desporto/Transportes/Ambiente.

Não esperávamos um enunciar de ideias e intenções em ruptura com o que nos foi apresentado o ano passado. Mas é verdade, que este documento poderia incorporar soluções para problemas levantados ao longo do ano nesta Asembleia. Por exemplo: por que não está contemplada  uma solução mais arrojada para a intervenção no Bairro do Sobreiro? Por que não é possível, com a ajuda de fundos comunitários, desenhar e materializar uma solução arquitectónica global inteligente, com utilização de materiais de ponta, amigos do Ambiente e que proporcione uma verdadeira revolução no habitat dos seus residentes? Que traduza uma verdadeira aposta na transformação radical deste equipamento social.

Em meados deste ano trouxemos aqui uma proposta para a criação de Comissão de Acompanhamento da Implementação do Orçamento Participativo, Com certeza todos se lembrarão do que aqui foi dito pelo Sr. Deputado António Silva, sobre essa proposta.

Maia, 19 de Dezembro de 2018                      

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Francisco José Couto Silva

Manuel Sá Pimenta