Bloco reprova as contas do Município

No passado dia 30 de Abril realizou-se uma Assembleia Municipal onde se avaliou o trabalho do executivo camarário da Maia e se apresentaram as contas e relatório de gestão de 2012.

Em vespras do 1º de Maio, o Bloco de Esquerda elogiou a organização da Sessão Solene da AM no dia 25 de Abril, mas questionou o revisionismo aos valores e conquistas solidárias da Democracia portuguesa, a par do desemprego, da precariadade do trabalho, das falências das empresas e famílias, e das políticas de austeridade deste governo para quem a habitação, a saúde, o ensino, a cultura e as pensões são meros custos económicos e não direitos e que considera que a Constituição é a culpada do défice e da dívida.

Para o BE, assiste-se, ao mesmo tempo, ao maior ataque ao poder local de que há memória, com a extinção das freguesias sem consulta popular, e propostas de lei que retiram o poder às Assembleias Municipais e asfixiam economicamente os municípios, impedindo-os de melhorar as condições de vida das suas populações.

Neste contexto, em que as conquistas de Abril se encontram ameaçadas perante um governo submisso aos credores agiotas, os deputados municipais do Bloco consideram que “ou somos subservientes perante o poder e aplicamos e/ou executamos sob o ponto de vista meramente contabilístico um orçamento que nos é imposto por uma política, ou temos a coragem de politicamente definirmos estratégias de investimento de acordo com as necessidades efetivas do povo e do nosso concelho. “

As contas da Câmara

Reconhecendo o esforço camarário na redução da dívida acumulada ao longo das décadas, o Bloco lembra que tal só foi realizado à custa “de um desinvestimento brutal, que a continuar assim vai deixando por cumprir necessidades fundamentais, tais como a reabilitação urbana, de que é exemplo a degradação dos imoveis sociais como o Bairro do Sobreiro, Arroteia entre outros que continuam em acelerada degradação”, “e continuando a adiar a necessidade de um aumento do apoio as famílias e particularmente aos idosos”.

Para o Bloco, “a ação política corresponde a opções e estratégias que coloquem em primeiro lugar a resolução dos problemas das pessoas” e por isso  “o BE não esteve de acordo com as Opções e Plano propostas pelo executivo”, “porque a opção austeritária por opção do executivo no nosso concelho, naturalmente produzem os mesmos resultados dos que no país todos sentimos.” Prova disso é que “o relatório de gestão do executivo demonstra com clareza um trabalho de mera gestão corrente e pouco mais.”

Relativamente às contas do concelho, o BE evidenciou:

·         Sem surpresa, uma concretização do Orçamento de apenas 76,5%, correspondendo a um lapso de 17 milhões de euros, num orçamento que é cada vez menor;

·         Um grau de concretização das receitas de capital de uns escassos 30%, apenas mais 10% do que no ano anterior;

·         Cerca de 1 milhão de euros de receitas correntes por concretizar;

·         Concretização de apenas 58% no que respeita às despesas de capital (coincidindo com o modelo pouco ambicioso de gestão corrente deste executivo);

·          Que ao aumento brutal da carga fiscal das famílias não corresponde um aumento mas sim a uma diminuição das receitas do município ao longo dos anos;

·         A dependência financeira da câmara pela receita do IMI.

Face a estas conclusões, o Bloco de Esquerda rejeitou as contas do município, aprovadas pela maioria PSD e pelo CDS.

Maioria não deixa passar moção contra as candidaturas fora da lei

Num exercício de pelo desrespeito democrático, a maioria PSD e o CDS recusaram discutir a moção apresentada pelo BE denunciando as candidaturas autárquicas que contrariam a lei de limitação de mandados aprovada pelo anterior governo e que é agora alvo de interpretações contrárias pela direita, apesar das sentenças dos tribunais invalidarem as candidaturas de autarcas que desempenharam esse cargo durante 12 anos consecutivos.

A moção, que não chegou a ir a votos, manifestava-se também pelo aprofundamento da democracia, pelo respeito da vontade popular e pela dignificação do poder local.

BE pede esclarecimentos a Bragança Fernandes

No seguimento da anterior Assembleia Municipal, o presidente da câmara não respondeu a várias questões do Bloco de Esquerda, pelo que o Bloco questionou:

1 - Se o Sr. Presidente continua a desenvolver esforços no sentido de serem desinstalados alguns dos atuais pórticos que penalizam o povo maiato ao circular no seu próprio concelho e que por arrasto poderão ainda afastar empresas do nosso concelho. Perante esta insustentável e tão ruinosa situação está nas perspetivas de V. Exª assim como do executivo, alguma ação concreta de protesto no terreno para pôr termo a tal humilhação? 

2 - Sendo conhecido o papel importante da SOCIALIS no acolhimento e ajuda a jovens mães em risco e a disponibilidade demonstrada pela Câmara no apoio a esta IPSS, quais as diligências do Executivo da Câmara junto da Segurança Social para manter os financiamentos que necessitam e se possível o seu reforço dada sua importante função social no Concelho?

3 - Quais, aonde e como se coloca o executivo na responsabilização da plantação de arvores de crescimento rápido de enorme porte plantadas nos passeios por todo o concelho maiato. Os critérios de gestão desta prática para além de ser um claro gesto de falta de inteligência, é ainda ruinosa pelo desperdício causado pela destruição precoce dos passeios e das caldeiras normalmente construídas em cantaria. É ainda atentatória á liberdade de utilização e acesso aos ditos passeios porque tais árvores os destroem por enrugamento do piso impedem definitivamente, idosos e portadores de deficiência motora ou visual, de circular, com destaque para as cadeiras de rodas por obstrução física do espaço ocupado pelo disparatado tamanho das ditas cujas; é espantoso ver a falta de visão e sensibilidade ao projetar estes equipamentos públicos. Constroem-se rampas de acesso aos passeios para cadeiras de rodas, muito bem, depois, colocam-lhes uma árvore de cada lado. Porquê?

5 - Porque não está o bairro do Sobreiro no plano de recuperação dos bairros sociais? Recordamos que foram, executivo e maioria nesta assembleia, que clamavam pela falta de condições dignas de habitabilidade, entre outras, por falta de segurança e salubridade dos edifícios. Este silêncio ruidoso significa que esses problemas já foram ultrapassados?

6 - O BE solicita, uma vez mais, ao Sr. Presidente, um comentário fundamentado a esta Assembleia sobre uma notícia inserta no “JN” de 04.02.2013 relativo ao Parque de Avioso com o título “Parque aberto há sete anos ainda não foi pago”.

Contra o encerramento dos CTT

Temendo a concretização da noticia avançada pela comunicação social do encerramento da estação de correios de Gueifães, a par de outros postos espalhados pelo país, o BE apresentou uma moção contra o encerramento da estação, solicitando uma postura ativa da câmara municipal no sentido da manifestação de solidariedade com os utentes dos serviços e do diálogo com a administração dos CTT e com os restantes orgãos autárquicos do Conselho, Ministério da Economia e do Emprego, Presidente da AR, grupos parlamentares e a comunicação social.

Porém, a moção não foi aprovada pelo PSD e CDS, que a consideraram inoportuna num momento em que afirmam que a junta de freguesia está em negociações para evitar o fecho.

A moção teve a abstenção do PS e o voto favorável da CDU.

Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda e de Prestação de Serviços

Os deputados do Bloco de Esquerda não aceitaram a proposta da maioria de imposição de horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços das 6 às 24h durante toda a semana.

Silvestre Pereira e Francisco Amorim propuseram, em alternativa, horarios de funcionamento das 6 às 23h de segunda a sexta e o encerramento aos domingos e feriados a partir das 13h.

Deixaram ainda as seguintes perguntas ao executivo:

1 - Foram consultados os orgãos representativos dos trabalhadores?

2 - Foram consultadas as Associações de comerciantes?

3 - Se sim, quais as respostas obtidas?

4 - As conclusões levaram à proposta aprovada pelo executivo e aqui agora colocada nesta Assembleia Municipal?

A proposta da maioria foi aprovada, com os votos contra do BE e da CDU.