Bloco questiona critérios da distribuição de verbas às Freguesias

Os deputados municipais do BE questionaram o presidente da Câmara Municipal da Maia acerca dos critérios que fundamentam a distribuição de verbas da parte do executivo por cada uma das Junta de Freguesia.

Na sua intervenção, o deputado Francisco José Silva fez notar que a Freguesia do Castêlo da Maia é aquela que mais verbas verá atribuídas pelo Município (24,29%), seguindo-se a Cidade da Maia (19,16%) e Nogueira e Silva Escura (10,39%).

A alocação de verbas deixa à margem a Freguesia de Àguas Santas (onde o PSD perdeu o executivo), a segunda maior do concelho, e que recebe pouco mais de 9% do total do bolo.

Os documentos apresentados pelo executivo não permitem compreender se aquela distribuição de fundos tem por base o número de habitantes, a superfície das Freguesias ou outros fatores, nem especifica quais os fins para os quais estão adstritas essas verbas, o que em nada contribui para um controlo eficaz por parte dos órgãos deliberativos e para o respeito pelo princípio da transparência que se exige na gestão dos meios financeiros públicos.

O Bloco também critica o facto de em nenhum dos acordos de execução com as Freguesias se estabelecer um valor específico em percentagem para cada competência que se pretende delegar às Freguesias.

Em nome do rigor do planeamento da afectação de meios financeiros municipais e de controle orçamental, estamos certos de que o executivo daria um passo importante no combate à opacidade se acrescentasse mais e melhor informação à prestada no que concerne aos acordos de execução.