Saudação ao Primeiro de Maio

No dia 1 de maio de 1886, em Chicago, milhares de trabalhadores saíram às ruas exigindo direitos laborais. Este dia é lembrado pela máxima “Oito horas de trabalho, oito horas de lazer, e oito horas de descanso”, mas também pela trágica morte de vários ativistas, mortos pela repressão policial que disparou sobre a multidão que exigia direitos e dignidade. Apesar da repressão, os/as trabalhadores/as continuaram a luta, que viria a resultar, anos mais tarde, em ganhos de direitos e de liberdade para a maioria da classe trabalhadora.Passados 135 anos sobre aquela data, ainda hoje há no Mundo situações de trabalho escravo, vil exploração de mão de obra e repressão violenta sobre quem luta por melhores condições.

Ao comemorarmos o Primeiro de Maio em 2021, em Portugal, em pleno estado de crise humanitária, a qual veio ampliar dramaticamente a pobreza e o desemprego dos/as trabalhadores/as, não podemos deixar de salientar que existem ainda núcleos familiares que agregam trabalhadores/as, com trinta ou mais anos de trabalho, permanente, onde são evidentes sinais de grave carência económica e social. Daqui se pode tirar a conclusão que não basta ser trabalhador/a com contrato efetivo para se viver com condições dignas, longe do limiar da pobreza.

Em matéria salarial, Portugal está cada vez mais na cauda da Europa. O Primeiro de Maio é a oportunidade da mobilização dos trabalhadores para o hastear da bandeira na luta pela elevação da retribuição do trabalho. Ter trabalho não é nem pode ser gratificante para muitos/as jovens, com qualificação escolar superior, obrigados/as a ocupar tarefas não adequadas à sua formação. Terá de haver uma valorização do trabalho em função das qualificações técnicas que cada vez mais são hoje exigidas a quem procura trabalho e não pela bitola do salário mínimo. Investir e concretizar a aposta na Formação Profissional Certificada é urgente.

Continuamos a assistir à destruição de postos de trabalho e à precarização das relações laborais, que proliferam sem que as autoridades ajam contra os abusos das entidades patronais. O encerramento – quiçá até fraudulento – de muitas empresas ajuda a agravar a situação. Reafirmamos e reclamamos políticas que garantam emprego estável e salários condignos. O governo tem de apostar claramente no investimento público como força motriz de um novo ciclo económico de crescimento e desenvolvimento.

Em nome dos princípios fundadores da família política a que pertence, o Governo tem de assumir coragem efirmeza em repor as condições laborais anteriores aos quatro anos de governo do PSD/CDS de braço dado com a troika, de má memória. Nesse período, assistiu-se a uma das maiores transferências do trabalho para o capital. Exigem-sealterações profundas na forma de encarar o trabalho no país e continuar a recuperar rendimentos, contribuindo assim para diminuir os riscos generalizados de empobrecimento.

Reforçando apelos anteriores, porque de facto os anos passam e o panorama do mundo do trabalho agrava-se, proclamamos:

• É tempo de promover, em termos de legislação do trabalho, as condições necessárias para que os nossos jovens qualificados trabalhem em Portugal;
• É tempo de garantir condições de trabalho e segurança dignas, combatendo o trabalho precário e reconquistando direitos sociais e laborais;
• É tempo de dinamizar a contratação coletiva.

Assim, a Assembleia Municipal da Maia, reunida em sessão ordinária em 26 de abril de 2021, delibera:

– Saudar o 1.º de Maio, pela negociação coletiva, pelo aumento de salários, contra a precariedade, por emprego digno e com direitos. 

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda da Maia