Câmara Municipal da Maia contra reposição de Freguesias

Na 5ª sessão ordinária da Assembleia Municipal da Maia, de 12 de dezembro de 2022, os deputados municipais foram chamados a pronunciar-se acerca da proposta de desagregação das Freguesias de Nogueira e Silva Escura.

Em 2013, por imposição da 'lei Relvas', do Governo PSD/CDS-PP de Passos e Portas, as Freguesias maiatas de Nogueira e Silva Escura foram agregadas contra a vontade das respetivas Juntas e Assembleias de Freguesia e sem que as populações locais tivessem sido sido consultadas.

Oito anos depois, a Assembleia de Freguesia de Nogueira e Silva Escura aprovou, por unanimidade (com os votos dos eleitos do PSD e do PS), submeter proposta de desagregação destas Freguesias à Assembleia Municipal da Maia, um dos requisitos necessários à sua materialização, nos termos do novo regime jurídico de criação, modificação e extinção de Freguesias.

Não obstante a proposta cumprir todos os requisitos da Lei n.º 39/2021, e ter tido o parecer favorável da Junta de Freguesia de Nogueira e Silva Escura, a Câmara Municipal da Maia emitiu pronúncia desfavorável à desagregação, alegando que "não basta a vontade das populações" e que o "erro manifesto e execional" da 'lei Relvas' não foi demonstrado.

Na proposta apresentada, reconhecia-se que a agregação levou ao descontentamento popular, ao afastamento entre os autarcas e a população e a uma menor participação dos cidadãos na vida política da autarquia.

Foi também alegado que o aumento do território abrangido prejudicou o tempo de resposta na resolução de problemas urgentes e causou problemas à saúde financeira da Freguesia.

Para o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, a atitude da Câmara da Maia é "uma postura partidária do executivo PSD/CDS-PP, partidos obreiros da famigerada 'lei Relvas' que extinguiu a torto e a direito o máximo de Freguesias que conseguiu sem ouvir as respetivas populações." Para os deputados do BE, esta "não é uma posição tomada pensando no que é melhor para a população local", contrariamente ao que deveria ser.

O Bloco de Esquerda recordou que em outubro de 2012, a Assembleia Municipal da Maia emitiu uma pronúncia sobre a agregação de Freguesias do concelho que reconhecia que a agregação de Nogueira e Silva Escura era "discriminatória", mas que mesmo assim a bancada do PSD/CDS-PP votou favoravelmente, tendo convencido os Presidentes de Junta do concelho que seria melhor aceitarem "engolir o sapo" da agregação destas Freguesias como um "mal menor" para evitar a extinção de outras Freguesias.

O Bloco de Esquerda, que votou contra a agregação, havia então proposto que a Assembleia Municipal se pronunciasse pela manutenção das 17 Freguesias.

A proposta de desagregação das Freguesias de Nogueira e Silva Escura foi rejeitada por maioria, com 23 votos contra (PSD/CDS-PP, PAN e IL), 7 abstenções (3 deputados do PSD, 3 do PS e 1 deputada independente) e 13 votos a favor (BE, CDU e 10 deputados do PS).