Bloco defende variação do IMI de acordo com o uso dado aos imóveis

Na 5ª sessão ordinária da Assembleia Municipal da Maia, de 20 de dezembro de 2021, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda defendeu que o executivo municipal definisse áreas territoriais em situação de despovoamento ou objeto de reabilitação urbana onde a taxa de IMI cobrada variasse até 30% no caso dos prédios urbanos e descesse até 20% no caso de prédios urbanos arrendados, “tornando fiscalmente mais atrativo o arrendamento em determinadas Freguesias ou zonas delimitadas de Freguesias”.

O Bloco lembrou que uma recente alteração ao Código do IMI permitia também que os prédios urbanos ou frações autónomas devolutos há mais de 2 anos, bem como os prédios em ruína e terrenos localizados em zonas de pressão urbanística possam ter uma taxa de IMI elevada ao sêxtuplo.

Todas estas possibilidades não tem sido utilizadas pelo executivo PSD/CDS na Maia, que preferiu anunciar uma pequena descida de 0,005% do IMI, uma opção que “beneficia as famílias de maiores rendimentos, dado que a generalidade das famílias numerosas com menos rendimentos não pagam IMI, ora porque não têm direito de propriedade sobre o imóvel, ora porque se encontram isentas”.

O Grupo Municipal do BE defendeu ainda que o IMI familiar tivesse uma aplicação diferenciada, em vez de somente se aplicar o desconto às famílias com 3 ou mais dependentes.

Assim, de acordo com a proposta dos deputados bloquistas, para os agregados familiares com um dependente, a redução seria de 20,00 € à colecta do IMI, os agregados com dois dependentes teriam uma redução de 40,00 € e aos agregados familiares com três ou mais dependentes, aplicar-se-ia a redução de 70,00 € no IMI.

Tendo sido outras as escolhas e prioridades do executivo de direita, o Bloco de Esquerda votou contra o IMI proposto para 2022.