Comunicado: Bloco de Esquerda contra o processo de eleição indireta dos presidentes das CCDR

COMUNICADO À IMPRENSA:

Bloco de Esquerda contra o processo de eleição indireta dos presidentes das CCDR

Pela instituição efetiva das Regiões Administrativas

Estas eleições para as CCDRs são fruto de um acordo do Bloco Central que mereceu a crítica e oposição do Bloco de Esquerda desde o primeiro momento, como aconteceu na Assembleia Municipal da Maia onde apresentamos uma Moção. As CCDRs mantêm a sua natureza jurídica dependente do Estado Central. Autarcas e eleitores não têm nenhum poder de fiscalização. Com este acordo, PS e PSD fomentam o controlo partidário da administração do Estado, com candidatos escolhidos pelas cúpulas dos dois partidos para as presidências e vice-presidências das cinco comissões. Este é um modelo que reforça o centralismo e assegura o controlo de PS e PSD na distribuição dos fundos comunitários.

Os Eleitos não foram mandatados para o exercício deste poder

A nossa rejeição deste arremedo de descentralização mais se acentua pelo facto de estarmos a eleger dirigentes para os próximos cinco anos quando estamos a um ano de novas eleições autárquicas e não termos sido, tal como todos os outros eleitos, mandatados para o exercício deste poder. No nosso entender, isto enfraquece a legitimidade do processo que de democrático tem muito pouco. Fica, isso sim, evidente a intenção de manter o bloqueio à Regionalização consagrada na Constituição desde 1976.

Esta eleição é igualmente desconforme à descentralização democrática prevista constitucionalmente através da atribuição de competências e meios a órgãos regionais com legitimidade democrática própria, sujeitos ao escrutínio universal, democrático e transparente.

Por estas razões, os deputados municipais à Assembleia Municipal da Maia eleitos pelo Bloco de Esquerda expressam a sua oposição a este processo através do voto em branco, reafirmando a sua defesa de um processo de regionalização democrático que reforce a coesão social e territorial do país.

Maia, 13/10/2020

Bloco de Esquerda Maia