BE defende a valorização do património local em Pedrouços

Realizou-se, ontem (dia 28.12.2013), a Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Pedrouços.

O eleito do BE (António Neto) questionou o Presidente da Assembleia pela realização da Sessão a um sábado que contraria a prática e o bom e regular funcionamento do Órgão dado que a sua marcação se deve conjugar com o normal funcionamento da Autarquia, ou seja, deve ser marcada entre segunda e sexta-feira.

No período de “Antes da Ordem do Dia” apresentou duas Moções sobre o falecimento de Nelson Mandela e sobre a defesa e valorização do Património Local, nomeadamente, do “Torreão” que em traços gerais propõe “Mandatar o Executivo para promover um debate num dos locais emblemáticos da Freguesia sobre o Património, sua natureza, realidade e perspectivas com a presença de figuras da Universidade e o lançamento de uma campanha de sensibilização, de divulgação, promoção e defesa do Património da Freguesia (aprovadas por unanimidade).

Debruçou-se, ainda, entre outros temas, sobre a necessidade da valorizar o Órgão Assembleia aplicando-se os princípios da consulta prévia, informação e participação. Referiu a necessidade de melhoria do site da Freguesia e da introdução da actividade da Assembleia. Não deixou de expressar preocupações sobre a forma como foi implementada a recolha de resíduos na freguesia que não teve em consideração a tipologia habitacional e tipo de arruamentos e passeios que torna em alguns dias perigosa a circulação de pessoas com deficiência e crianças. Considerou que é preciso aprofundar o debate desta problemática. Sugeriu que os eleitos possam elencar por escrito os problemas que sejam detectados na Freguesia e envie-los atempadamente para o Executivo sem prejuízo de analise na Assembleia no caso de não serem regularizados.

No que respeita ao ponto de Informações do Presidente espera no futuro uma informação mais rigorosa e fundamentada.

No ponto sobre as Opções do Plano e Proposta de Orçamento para o Ano de 2014 considerou que não foi respeitado o Estatuto da Oposição no que concerne à consulta prévia para a sua elaboração e sendo este um elemento essencial de participação da oposição não poderia deixar de votar contra (foi aprovado com os votos favoráveis do PSD/PP, PS e abstenção da CDU). No entanto não deixou, quer na intervenção, quer na declaração de voto de tecer a opinião do BE sobre alguns aspectos do Plano e Orçamento.

No debate sobre as alterações ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças o eleito do BE apresentou duas propostas, nomeadamente, as alterações das tabelas apenas pudessem ser objecto de eventual proposta de revisão apenas anualmente e não sempre que a Junta entenda conveniente. Dado que as propostas foram recusadas o BE absteve tendo a proposta merecido a votação favorável das restantes bancadas.

Discutiu – se, de seguida, as Tabelas de Taxas de Secretaria, Cemitério, Canídeos, Salas e Outros Espaços da Junta que motivaram algumas perguntas e propostas do eleito que requereu a votação em separado das referidas tabelas. Absteve-se na Tabela das taxas de secretaria por discordar da introdução de uma taxa de €2.50 para os atestados de Residência e ao familiar (CRSS) por penalizar quem já tem parcos ou nenhuns recursos.

No que concerne às alterações ao Regimento da Assembleia de Freguesia considerou importante uma discussão aprofundada das propostas das várias forças politicas com assento na Assembleia de Freguesia de modo a futuro Regimento ser aprovado com o maior consenso possível. Assim o eleito do BE propôs que se mantivesse em vigor o actual Regimento e que fosse constituída uma Comissão com um representante de cada força politica com assento na Assembleia e presidida pelo Presidente da Mesa com o sentido de apresentar uma proposta a ser discutida e votada na próxima sessão da Assembleia. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do BE/CDU/PS e abstenção do PSD/PP.