BE vota contra as contas do Executivo

Prestação de Contas e Relatório de Gestão de 2015 revelam objetivos pouco ambiciosos

O grupo parlamentar do BE/Maia votou contra a Prestação de Contas e Relatório de Gestão de 2015, do executivo camarário PSD/CDS (ver anexo).

As opções políticas do Bloco de Esquerda divergem face às assumidas pelo executivo liderado por Bragança Fernandes.

Consideramos que as àres da habitação, das infastruturas de apoio à infância, aos jovens, e aos idosos e o modo como esse investimento é efetuado não merecem a nossa concordância.

Sabemos reconhecer aspetos positivos no que diz respeito às infrastruturas desportivas ou às zonas industriais, assim como o continuado esforço de redução da dívida da autarquia (ainda que à custa do investimento), mas consideramos que o nosso Concelho ainda é muito desigual, quer no aspeto social, quer quanto aos serviços existentes, como são exemplos as infrastruturas viárias, os transportes ou os apoios séniors e à infãncia.

A resposta a necessidades básicas e urgentes como a reabilitação dos bairros do Sobreiro, Maia I e Maia II, em acelarada degradação, não são contemplados pela Autarquia, pese embora a decisão de avançar com um plano de requalificação do edificado municipal tenha sido um passo importante.

No que diz respeito às contas, verificamos que é cada vez menor o grau de concretização do orçamentado, desta vez com um desvio negativo acima dos 14 milhões de euros. Mantém-se a dependência pelas receitas de impostos diretos como o IMI, cujo aumento significativo retirou poder de compra aos maiatos, mas destaca-se o importante crescimento da receita da Derrama, que esperamos que venha a repetir-se de modo sustentado nos próximos anos.

Por outro lado, as despesas de capital, o barómetro do investimento no Concelho, continuam a traduzir-se em pouco mais do que de gestão corrente, apesar de a previsão final  (35.790 milhões) ter sido bastante superior ao inicialmente previsto (24.000 milhões). Estes números não deixam de ser, em nossa opinião, desajustados face à dimensão do Município, e refletem a estagnação do desenvolvimento económico da Maia.

A política de austeridade do anterior governo, com os sucessivos cortes nos rendimentos das pessoas e o subfinanciamento das autarquias, provocou uma degradação na economia local e nos rendimentos dos cidadãos da Maia. A oportunidade está agora em desafiar o atual governo na aplicação de políticas mais expansivas de investimento, nomeadamente na requalificação da habitação e em infraestruturas criadoras de emprego efetivo.

Saudação ao 1º de Maio

Os deputados bloquistas saudaram ainda o Dia do Trabalhador, 130 anos depois dos acontecimentos de Chicago, quando uma jornada de luta dos trabalhadores pela 8 horas de trabalho foi violentamente reprimida, levando à morte de dezenas de trabalhadores e à condenação à morte de 4 dirigentes sindicais.

Hoje é tempo de valorizar o trabalho, combater o desemprego, a precariedade e os baixos salários e pensões e lutar pela efetivação dos direitos laborais individuais e coletivos.

Em 4 anos e com a aplicação do programa de ajustamento definido por instituições da UE, foram cortados salários e pensões, foi aumentado o tempo de trabalho não pago. Dados de 2014 indicam que o preço médio da mão-de-obra por hora (13,1 €) é praticamente metade da média da U.E (24.6€/hora), muito abaixo da França (34,6€), da Bélgica (39,1€), da Alemanha (31,4€) ou da Dinamarca (40,3€). E ocorreu a diminuição brutal do número de trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva (de 1.274.032 trabalhadores em 2010 para apenas 194.538 trabalhadores em 2013).

É pois, hora de repor salários e condições de trabalho dignas, combater o trabalho precário e defender e conquistar direitos sociais e laborais. É pois, hora de dinamizar a contratação coletiva, elemento essencial para dignificar o trabalho.

Assim, saudamos as comemorações do Dia Mundial do Trabalhador, pelo fim da austeridade, pela exigência de que o destino do nosso país a nós pertença, enfrentando as imposições da Comissão Europeia, do BCE e do FMI.