Assembleia Municipal marcada pela Greve Geral e decisão do TC

No dia 26 de Julho, reuniu-se a Assembleia Municipal em vespras de uma enorme greve geral contra as políticas austeritárias do governo PSD/CDS, de cujas políticas são cumplices o presidente Bragança Fernandes e a maioria de direita na AM.

Bloco declara o apoio à Geve Geral

Os deputados municipais do BE manifestaram o seu apoio à greve geral do dia 27 de Junho denunciando o efeito devastador das políticas de austeridade que levam o país ao empobrecimento forçado.

Em apenas 2 anos de governo da coligação PSD/CDS mais de 400.000  postos de trabalho foram destruídos, com o investimento a cair 24%, inviabilizando, assim, a recuperação económica.

Só a região Norte - le-se na intervenção dos deputados - perderam-se 35.000 postos de trabalho em 2011, sendo que o salário médio na região continua abaixo da média nacional e o PIB per capita representa menos de 64% da média da União Europeia.

No Concelho da Maia existem já 11.000 desempregados registados, acompanhando a tendência da região Norte e do resto do país.

O Bloco não deixa passar a venda ao desbarato do aeroporto de Pedras Rubras, bem como o abandono dos principais projetos que trariam investimento ao Norte do país  (expansão do metro, renovação dos centros de saúde, novos hospitais, etc.) e a aposta nas portagens nas ex-SCUTs, com os prejuízos para a economia e o ambiente que acarretam.

O resultado das políticas de austeridade impostas por este governo resumem-se a mais impostos, mais desemprego, menos apoios sociais e piores serviços públicos. Tudo justificado pelo combate ao deficit e à dívida pública, que nem por isso deixam de se acumular.

Para o Bloco de Esquerda, o resultado deste caminho político desastroso é claro: Forçar a queda dos custos de mão de obra "aproximando o país do modelo social chinês".

Todavía encontra a "resistência dos trabalhadores e da generalidade dos cidadãos que vivem os dramas do empobrecimento e do desemprego".

A moção do BE foi rejeitada pelos votos contra do PSD e CDS-PP.

Assembleia Municipal aprova por unanimidade a congratulação da decisão do TC apresentada pelos bloquistas

Após o pronunciamento do Tribunal Constitucional pela incostitucionalidade das normas do diploma que estabelecia o novo regime jurídico das autarquias e um novo estatuto das entidades intermunicipais, Silvestre Pereira e Francisco Amorim congratularam a decisão do TC de rejeitar a lei do governo central que já tinha merecido a discordância de inúmeros orgãos autárquicos e o parecer negativo da ANMP (Associação Nacional de Municípios) e da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias), assim como as sugestões das Juntas Metropolitanas do Porto e de Lisboa.

O diploma violava, pelo menos, os artigos 236º nº 2 e 239º da Constituição da República Portuguesa, colocando em causa a autonomia do poder local, constitucionalmente consagrada.

Deputados do BE defendem constituição de comissão de acompanhamento ao Plano de Mobilidade e Transportes

Considerando ser de grande importância estratégica e estrutural a implementação de um plano de mobilidade sustentável no Concelho da Maia, o Bloco de Esquerda defendeu o plano apresentado pela CM.

Os bloquistas consideram que "a Assembleia Municipal tem que ser parte integrante do processo de análise e decisão e não apenas uma mera estrutura de votação no final dum processo de elaboração dum plano em que a AM não teve participação apesar de ser orgão deliberativo do município, nos termos da legislação autárquica ainda em vigor."

Por isso o Plano de Mobilidade Sustentável "terá de apontar para a melhoria do ambiente urbano e da redução dos impactes ambientais, nomeadamente os que se relacionam com a emissão de gases com efeito de estufa e o consumo energético", sendo para tal decisivos os planos de cofinanciamento no âmbito do QREN e a promoção pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes de documentos técnicos como o Guia para a Elaboração de Planos de Mobilidade e Transportes.

O BE defende a necessidade da constituição de uma comissão de acompanhamento do processo, com a participação de todos os partidos políticos representados na AM.