Deputados da AR questionaram Min. Ambiente sobre a Siderurgia da Maia

Os deputados do Bloco de Esquerda à Assembleia da República Maria Manuel Rola e Jorge Costa, interpelaram o Ministério do Ambiente com perguntas relativas à atividade da Siderurgia Nacional no concelho da Maia.

Na pergunta enviada em 17 de setembro de 2018, os deputados bloquistas procuraram saber se a atividade industrial desenvolvida pelo grupo Megasa estava em conformidade com a legislação em vigor, nomedamente em relação às regras de proteção ambiental e no que toca à validade da licença, que caducou em 2008 e apenas foi renovada em 2017.

Os deputados pretenderam também saber se as entidades competentes, nomeadamente a APA e a CCDR-N, têm monitorizado e acompanhado o impacte ambiental atmosférico, ruído e aquífero da Siderurgia, que inspeções foram realizadas pela Inspeção-Geral do Ambiente (IGAMAOT), desde 2015, e que investimentos concretos realizou a empresa, desde 2014, para melhorar os procedimentos técnicos e garantir o direito à qualidade de vida dos moradores das proximidades da unidade fabril.

Por último, se existia algum estudo sobre o impacto no solo e na água da deposição de resíduos perigosos posteriormente levados para São Pedro da Cova e que estiveram também nos terrenos envolventes na Siderurgia da Maia.

A resposta do Ministério do Ambiente só veio em 9 de janeiro deste ano.

A Chefe de Gabiente Ana Cisa respondeu às perguntas dos deputados, começando por dizer que a APA tem acompanhado a situação na Siderurgia, através da emissão de relatórios ambientais anuais que “evidenciam que a instalação em cumprido os valores limite de emissão para a atmosfera, estabelecidos nas licenças ambientais, desde 2008.”

O Ministério refere que, com a renovação da lei ambiental, “foram introduzidas novas condicionantes, nomeadamente no que diz respeito à redução das emissões difusas de poluentes”, e na “redução dos valores limite de emissão para alguns poluentes”, em comparação com a lei anterior.

Relativamente à questão da licença, Ana Cisa responde que a Megasa cumpriu os prazos legais de pedido de renovação da licença ambiental, que foi feito em setembro de 2014, 13 meses antes do seu termo. Durante esse período, a validade da licença anterior foi prorrogada até à emissão de nova licença, “prática usual nestes casos”.

Sobre os investimentos realizados pela Megasa, a chefe de gabinete não respondeu diretamente, mas esclareceu que “o resíduo perigoso produzido em maior quantidade” era o “pó do despoeiramento da aciaria”, que era “maioritariamente aproveitado no forno de arco elétrico” da Siderurgia.

Mais esclareceu que os resíduos considerados perigosos se encontram armazenados em “parques impermeabilizados existentes para o efeito”, ou eram enviados para “operadores de gestão de resíduos devidamente licenciados para o efeito”.

“No caso do agregado siderurgico inerte para a construção e das escamas de laminagem”, “estes adquirem a forma de subprodutos, deixando de ter a condição de resíduos”, disse.

Sobre os resíduos depositados na Maia, é referido que, de acordo com a APA, numa primeira fase foram removidas “30.000 toneladas de resíduos contendo substâncias perigosas”, e numa segunda fase, “670 toneladas de resíduos e solos”, no período compreendido entre 2009 e 2011, “tendo a àrea de intervenção sido descontaminada”.

Refere ainda que a Siderurgia Nacional foi inspecionada em 2016, não tendo sido detetado nenhum incumprimento da lei ambiental. Houve ainda uma nova ação inspetiva em 2017, ao abrigo do Plano Anual de Inspeção, na qual também não foi detetada qualquer situação de incumprimento.

O relatório da última inspeção realizada encontra-se “em fase de conclusão”.

O requerimento e a resposta podem podem ser lidos em detalhe aqui.