Tarifa Social Automática da Água aprovada na Maia

Na 4ª sessão ordinária da Assembleia Municipal da Maia, realizada em 30 de setembro de 2022, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propôs uma Recomendação pela adesão do Município à Tarifa Social Automática da Água, Saneamento e Resíduos Urbanos, a qual foi aprovada por maioria, com a abstenção da IL.

Para o Bloco de Esquerda, "a instituição de uma Tarifa Social da Água, Saneamento e Resíduos foi uma medida importante para muitas famílias, isentando-as do pagamento de tarifas fixas e aumentando a quantidade de água definida como primeiro escalão de consumo".

No entanto, esta "ainda é dependente de um moroso e complexo processo burocrático" que implica, obrigatoriamente, a "iniciativa dos consumidores, fazendo com que o número de beneficiários seja manifestamente inferior ao universo potencial de agregados familiares elegíveis para esta tarifa de valor reduzido", referem os deputados do BE.

Num momento em que muitas famílias já se encontravam em situação de carência económica, agravada pela crise inflacionária, "o Município deve mobilizar os meios ao seu alcance para mitigar os efeitos da inflação, nomeadamente o aumento do custo de vida".

Assim, "em tempos de inflação, com os salários a não terem atualizações", o Bloco defende que se deve "ajudar a desburocratizar o processo que garante a justa equidade na distribuição e consumo do bem essencial que é a água".

Recorde-se que o Bloco de Esquerda já havia defendido a adesão do Município da Maia à Tarifa Social Automática da Água em 2021, durante o anterior mandato, considerando que a revisão do tarifário então aprovada foi uma oportunidade perdida para a adesão a este mecanismo criado pelo Decreto-Lei n.º 147/2017 .

Na Maia, a automatização da Tarifa Social da Água, caso seja implementada, poderá vir a beneficiar 8.865 agregados familiares.