Bloco propôs Tarifa Social dos Resíduos Urbanos

O Bloco de Esquerda entende que os serviços de águas e resíduos são essenciais ao bem-estar geral das cidadãs e cidadãos, à saúde pública, às actividades económicas e à protecção do ambiente. Por isso, os deputados municipais do Bloco defendem o direito de todos e todas “à utilização, à continuidade e qualidade desses serviços”, assegurando-se a “inexistência de barreiras económicas ao seu acesso por parte dos consumidores”.

No seguimento da aprovação, no Parlamento, de um projeto de Resolução do BE que estabeleceu o regime da Tarifa Social dos Serviços de Àguas, passaram a estar abrangidos por um desconto automático os consumidores de água que se encontram em situação de carência económica, nomeadamente os beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do abono de família, da pensão social de invalidez ou pensão social de velhice e aqueles cujo agregado familiar tenha um rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento da família que não aufira qualquer rendimento.

Sendo também a gestão de resíduos urbanos um serviço público essencial, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) emitiu recentemente uma Recomendação para que sejam também aplicadas aos resíduos urbanos as mesmas regras em matéria de tarifa social.

Nesse sentido, o Bloco de Esquerda veio propor, na Assembleia Municipal, a adesão do Município da Maia à Tarifa Social dos Resíduos Urbanos.

De modo a previnir o desperdício de água e a induzir comportamentos ambientalmente sustentáveis, sugere-se a fixação de um limite máximo de consumo sobre o qual irá incidir a Tarifa Social. E para garantir também a acessibilidade aos serviços públicos das águas e resíduos sólidos, referem que o encargo tarifário não deverá ultrapassar 0,5% do rendimento do beneficiário quando o consumo anual não exceder 120 m3.

A maioria PSD/CDS-PP optou por votar contra, inviabilizando a proposta, num gesto que evidencia uma certa insensibilidade social da parte da coligação que sustenta o executivo.

Contúdo, os eleitos do Bloco em Moreira, Àguas Santas e Cidade da Maia fizeram aprovar por maioria uma recomendação na Assembleia de Freguesia no sentido de solicitar à Câmara Muncipal a aplicação da Tarifa Social aos Resíduos.