Intervenção sobre a Prestação de Contas e Relatório de Gestão de 2019

São conhecidas as posições do Bloco de Esquerda relativamente aos Orçamentos apresentados pelo Executivo. Objetivamente tratam-se de instrumentos que procuram traduzir a previsão da realização de um programa para um determinado período. Esse programa não é o nosso e por isso, de forma recorrente, o Bloco de Esquerda tem vindo a assumir a posição de não aprovação das contas que o Executivo apresenta.

Pela particular situação em que nos encontramos este ano, a apreciação das contas é somente feita em maio, e já quase no final do mês. Em condições normais teria ocorrido até ao final do mês de abril. Não se compreende, por isso, que toda a documentação nos tivesse sido facultado a menos de uma semana desta sessão. Não acreditamos que só agora tivessem sido fechadas e em consequência disponível para divulgação. Ficou assim mais uma vez evidenciado o propósito de subtrair às oposições capacidade de a estudar e a escrutinar sem estar pressionada pelo tempo.

O realce dado à redução da dívida (3º parágrafo da mensagem do Presidente sobre a Prestação de Contas), com direito a anúncio público nos jornais, com evidentes fins propagandísticos, é irrelevante. Mau seria que que não houvesse abate à dívida quando é irrisório o nível de investimento municipal. Também mau seria que não houvesse o propósito de liquidar a dívida contraída. Salienta-se que a dívida é um stock de fluxos financeiros capturados por este e anteriores executivos de forças partidárias que detêm o poder na Maia há mais de quarenta anos. Interessante seria estabelecer uma relação entre a criação da dívida e a sua aplicação.

Repetem-se as dúvidas quanto a procedimentos contabilísticos internos à prestação de contas da Câmara. Não são claras as relações e fluxos financeiros que se estabelecem com as Empresas Municipais. Esperam-se que não sejam meras operações de cosmética contabilística de forma a atingir determinados resultados. Também teve foros de notícia destacada a referência à necessidade de uma auditoria independente para se apurar a situação das contas municipais.

As empresas municipais são também, em geral, fonte de preocupação. Para ilustrar a afirmação basta referir a ausência de informação da Espaço Municipal, o que é relevante do ponto de vista da falta de escrutínio da sua gestão. Outro exemplo negativo é situação da Maiambiente.

Finalmente uma referência à Certificação Legal de Contas. Dizer que as contas estão certificadas não corresponda a que estejam corretas e sem possibilidades de poderem vir a ser contestadas a relevação e o tratamento contabilístico dado aos fatos patrimoniais. Quando existem situações que mereçam destaque, pela negativa, o revisor oficial de contas assinala-as com a classificação de Reservas, Ênfases, Incertezas Materiais e Passivos Contingentes.  E por muito que alguns membros desta Assembleia não gostem elas existem e são fonte de preocupação. Leiam por favor, a título de exemplo, as páginas 2 e 3 do ROC.

Por tudo que está dito atrás o Bloco de Esquerda votará contra a aprovação das contas da Câmara Municipal da Maia e das suas Empresas Municipais, manifestando ainda, para que conste em ata, declaração de voto de vencido.

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

25.05.2020