Maia declarada zona de liberdade LGBTQIA+

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propôs, na sessão ordinária do passado dia 28 de junho de 2021, na Assembleia Municipal da Maia, uma Recomendação por um território que abraça a diversidade e defende os direitos de todos e todas.

No texto da proposta de Recomendação, o Bloco assinalou a celebração do Dia do Orgulho LGBT, que remonta à revolta de Stonewall, em Nova Iorque, ocorrida no dia 28 de junho de 1968.

Stonewall foi o acontecimento mais importante na história do movimento de defesa dos direitos LGBT, sendo que deu origem, a partir de 1970, às marchas do orgulho, momentos de visibilidade da comunidade e de reivindicação dos direitos LGBT um pouco por todo o mundo.

Os deputados municipais do Bloco referiram o resultado do recente inquérito da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais em que participaram 140.000 pessoas LGBT, que revelou a situação de isolamento, vulnerabilidade e riscos elevados que enfrentam as pessoas LGBT no quotidiano, problemas agravados em cenário de pandemia, que veio intensificar a discriminação e o preconceito contra esta comunidade.

Na Polonia e na Hungria, os Governos têm regulamentado disposições que vão contra os direitos da comunidade LGBT, tendo em consequência surgido atos de violência contra pessoas LGBT.

No dia 11 de março 2021, o Parlamento Europeu aprovou uma Resolução que proclamou a União Europeia como zona de liberdade para as pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgéneros , Queer, Intersexo, Assexuais e mais)

Para o Bloco de Esquerda, não pode haver neutralidade perante violação dos direitos humanos.

Assim, recomendou ao Município da Maia a adoção das seguintes iniciativas:

 1 - Declarar o concelho da Maia como zona de liberdade LGBTQIA+, através de políticas públicas promotoras de direitos e da sua valoração como espaço de proteção contra as violações dos seus direitos;

2 - Hastear a bandeira arco íris nos paços do concelho no dia 28 de junho de cada ano;

3 - Promover a elaboração de um Plano Municipal LGBTQIA+, com a identificação de necessidades e dificuldades, apontando para as respostas específicas e adaptadas em áreas como a saúde, o contexto escolar, o desporto, a empregabilidade, a cultura ou espaço público;

4 - Divulgar as iniciativas junto da comunicação social, no site da Câmara Municipal e nas respetivas contas nas redes sociais.

A Recomendação foi aprovada, por maioria, com 8 abstenções, após a alteração do ponto 3 do texto, a pedido do Grupo Municipal do PSD, que passou a ter a seguinte redação:

"Apoiar e fomentar a elaboração do 1º Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação que está a ser desenvolvido pelo projeto MAIA EQUAL+"