Bloco contra descida de taxas aos promotores imobiliários

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda votou contra a isenção da Taxa Municipal de Manutenção de Infraestruturas Urbanísticas, paga pelos promotores imobiliários.

As Taxas Municipais de Infraestruturas Urbanísticas são uma contrapartida pela realização de novas infraestruturas em áreas de expansão urbana ou pela manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas existentes em áreas urbanas consolidadas. As infraestruturas urbanísticas que se propõe financiar constituem infraestruturas gerais, de âmbito municipal, que têm como função servir parte da cidade ou a cidade no seu conjunto.

A isenção "temporária" das taxas de infraestruturas urbanísticas tem vindo a ser proposta e aprovada pelo executivo maiato em anos sucessivos, tendo também recebido o voto contra o BE em 2021.

Os deputados bloquistas deram nota de que "vários estudos indicam que a Taxa de Infraestruturas Urbanísticas representa menos de 20% dos encargos efetivos dos Municípios com as infraestruturas."

Para o Bloco, "as isenções e descontos são um 'prémio' atribuído ao poderoso setor imobiliário e um incentivo à construção de habitação unifamiliar em deterimento da habitação coletiva."

O BE recordou ainda que "a Inspeção Geral das Finanças tem vindo a constatar que as receitas arrecadas com estas taxas são claramente insuficientes, sendo parte disso resultado da atribuição de benefícios ilegítimos a promotores imobiliários".

Não obstante as críticas, a isenção da Taxa Complementar de Infraestruturas Urbanísticas e a redução de 50% da Taxa Municipal de Urbanização foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis da direita e do PS.