Declaração de voto sobre as medidas de apoio relativas à pandemia do COVID-19

Situações inesperadas requerem respostas diferentes na forma de conduzir/fazer política. É nosso entendimento que o executivo poderia ter desenvolvido contactos prévios com a oposição permitindo assim que, em conjunto, fossem encontradas as melhores respostas possíveis a aplicar nesta fase da vida das pessoas em geral e de forma particular às gentes residentes no território concelhio.

Num momento grave e dramático das nossas vidas, tem sido feito o apelo à democracia e ao trabalho em conjunto das autoridades nacionais. Porém, registamos, não só com tristeza, mas também com censura que, mais uma vez, o Executivo entende sozinho realizar o trabalho que deveria ser de todos.

Temos a convicção que teria de se fazer algo. O tempo é urgente e urgente é pôr no terreno medidas de combate às consequências da crise sanitária. Medidas essas com o foco posto nos trabalhadores em geral e nas famílias, com particular atenção aos setores mais carenciados e desfavorecidos, nas organizações de qualquer âmbito – saúde, educação, setor social, cultural e outros, como por exemplo transportes – e no tecido empresarial, qualquer que seja a sua dimensão.
Atentos à propalada situação financeira favorável do Município, era expectável que o conjunto de medidas fosse mais abrangente.

Para além da descriminação entre famílias e empresas, peca por defeito, no conteúdo, no efeito temporal e também no quantum.
Relativamente às exigências financeiras decorrentes das medidas anunciadas, salientamos uma pequena nota de natureza global.

Na documentação que nos foi facultada não existe nada, rigorosamente nada, que apresente uma estimativa sobre o montante da diminuição dos custos/despesas resultante da redução e mesmo encerramento dos equipamentos municipais em consequência do cumprimento das regras de confinamento. Esta diminuição de custo deveria/teria de ser balanceada com a análise da perda de receitas.

Provavelmente, se tal tivesse sido feito, poderia chegar-se à conclusão de que haveria a possibilidade de existir uma almofada financeira que permitisse ir mais além nas medidas.
Neste momento é importante dar um sinal à comunidade que os autarcas estão solidários. Mesmo reconhecendo a pequena expressão das medidas, não irá o Bloco de Esquerda obstaculizar o processo.
Parece-nos evidente que a emergência que agora se vive não acaba com o fim (quando ???) da grave situação sanitária. Temos de pensar nos dias seguintes. E não nos iludamos. As consequências do que vivemos agora, não se sabendo por quanto tempo, irão ser demolidoras em toda a sociedade.

Exigirão a concretização de novas medidas, que, na altura da necessária reflexão, deverá/terá de contar com o contributo das restantes forças políticas.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

9 de abril de 2020