Silva Tiago é um dos seis arguidos no caso SMEAS

O Presidente da Câmara Municipal da Maia, António Silva Tiago, quatro outros administradores e o diretor delegado são acusados de peculato, por apropriação indevida de dinheiro dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Maia (SMEAS).

A notícia foi divulgada pela comunicação social no próprio dia da tomada de posse da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal da Maia.

De acordo com o Ministério Público, em causa está a apresentação a pagamento ou a solicitação de reembolso de diversos valores, sob o aval do Conselho de Administração (atualmente presidido por Silva Tiago), supostamente referentes a serviços obtidos ou compras realizadas no interesse e em benefício dos Serviços Municipalizados, que alegadamente não terão existido.

Entre esses valores, encontravam-se almoços e jantares, quer em dias de semana quer em fins de semana e despesas pessoais que alegadamente já estariam abrangidas por ajudas de custo ou despesas de representação de que os arguidos eram beneficiários, duplicando assim o seu recebimento.

Em consequência da atuação, somam-se o prejuízo global de € 52.716,85 para o erário público.

Foi requerida, contra os arguidos em exercício de funções, a aplicação das sanções acessórias de perda de mandato e probição do exercício de função.

Foi ainda pedida a perda de vantagens da atividade criminosa contra quatro dos arguidos e a perda das vantagens diretamente obtidas com os factos ilícitos descritos na acusação.

Nos termos do Código Penal, o crime de peculato é punível com pena de prisão de 1 a 8 anos.

O caso SMEAS remonta a 23 de maio de 2019, quando a sede dos Serviços Municipalizados foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Judiciária, motivadas por uma denúncia anónima.

De acordo com a informação então veículada, teriam sido constituídos arguidos a vereadora e administradora Ana Miguel Vieira de Carvalho, o ex-vereador e administrador Hernani Ribeiro e o diretor delegado dos SMEAS Albertino Silva.