Municípios portugueses gastam pouco na proteção social

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2018, elaborado pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), apresenta um estudo exaustivo que conclui que as autarquias em Portugal gastam pouco com despesas sociais, em comparação com o resto da Europa.

Em Portugal, apenas 7% das receitas são investidas na proteção social, o mesmo valor que é gasto com a saúde. Estes valores encontram-se abaixo da média europeia, que é de 20% e 10%, respetivamente.

Também o valor dispendido no apoio à economia (14%) fica abaixo da média europeia, que corresponde a 21% dos fundos das autarquias.

Apenas as despesas com a educação  (18%) superam a média europeia, 5 pontos percentuais abaixo.

A Itália é o país onde as autarquias locais mais gastam em saúde (48%), a Dinamarca onde mais gastam em proteção social (56%) e a Estónia é onde mais se investe na educação (39%), médias muito distantes da realidade nacional, onde as rubricas "serviços gerais" (29%) e "outros" (26%) são as que levam a maior fatia dos orçamentos.

As receitas dos Municípios portugueses correspondem a 14,2% do total das receitas públicas, um valor bastante inferior à média europeia (24,3%).

Com a reforma da administração local, em 2012, o Governo PSD/CDS satisfez as exigências de ajustamento financeiro da troika, aplicando medidas que empobreceram os orçamentos locais, quer por via da redução das transferências para os Municípios e Freguesias, quer pela definição de limites mais estritos ao endividamento no setor empresarial local e nas autarquias.

No caso da Maia, a criação de novas regras para a dissolução de empresas municipais levou à extinção da Tecmaia, S.A., após o Município fracassar o seu objetivo de vender as participações sociais maioritárias a outras entidades.

O processo de dissolução da empresa levou à injeção de capital de vários milhões de euros para satisfazer os credores.

Conforme consta do Anuário da OCC de 2018, a Maia aparece em 1º lugar na lista dos Municípios com os Serviços Municipais de Àgua e Saneamento com maior passivo exigível do país (19,5 milhões de euros).

Apesar de tudo, o estudo revela alguns indicadores economico-financeiros positivos. 

Na lista, a Maia aparece em 15º lugar nos Municípios com melhores resultados económicos, em 5º lugar de entre aqueles que obtêm maior receita de Derrama e em 16º nos que mais lucram com o IMI.

Conhecendo esta tendência, o Bloco tem vindo a defender uma redução mais ambiciosa do IMI para as famílias e pessoas com deficiência, bem como uma diferenciação da Derrama no sentido de taxar mais as empresas com lucros elevados que operam no concelho.