BE vota contra as GOP e Orçamento para 2020

Na sessão ordinária da Assembleia Municipal de 2 de Fevereiro de 2019, o Bloco de Esquerda votou contra o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) do executivo da Câmara Municipal da Maia.

O Grupo Municipal do BE considera que, embora a metodologia seguida tenha sustentação legal, não permite que sejam dadas à oposição condições para, em tempo útil, dar contributos que se possam traduzir em propostas para as GOP e Orçamento.

Os deputados municipais são assim forçados a, num espaço de tempo curto, analisar detalhadamente um documento extenso e muito importante cuja execução terá reflexos na vida das pessoas.

O Bloco entende que “seria manifestação de uma saudável vivência e participação democrática, que no início de segundo semestre de cada ano fosse criada uma Comissão de Acompanhamento da Elaboração do Orçamento para o ano seguinte.”

Este método permitiria que fosse apresentado à Assembleia Municipal um documento mais discutido e, dentro do possível, mais consensualizado.

Para o Bloco, “trazer à Assembleia uma discussão de quanto mais ou menos se orçamenta neste ou naquele item é esquecer no fundamental a relevância das escolhas políticas”, como são exemplo as àreas da habitação, dos apoios sociais, da saúde, dos transportes ou do ambiente.

O BE assume que não esperava propriamente ruturas em face daquilo que foi apresentado pelo executivo no ano anterior, dando conta de que os documentos apresentados refletem uma “solução de continuidade” e o propósito de realização de um programa que não é o do Bloco.

No que respeita aos dados orçamentais, o BE destaca o crescimento das receitas correntes orçamentadas, embora o documento saliente uma perda de receitas do IMI, Derrama e IRS, por força de deliberações da Assembleia Municipal.

Tratam-se de decisões que foram tomadas pelo executivo mas cuja aprovação foi transferida para a Assembleia Municipal, apesar de este órgão não ter participado na sua discussão.

No entanto, o BE lembra que a receita dos impostos diretos não irá descer mas sim subir significativamente (5, 21%).

Já a verba projetada para taxas, multas e outras penalizações, tem uma redução projetada de quase 50% em relação ao ano anterior, talvez resultando da “necessidade de satisfazer clientelas políticas e interesses económicos privados e específicos”.

Do lado das despesas, existem rubricas do Orçamento que não são explicadas, como a de “aquisição de serviços”. Sem qualquer justificação, surge com um aumento de quase 2 milhões e meio (14,5%) em relação a 2019.

Também não são explicados os incrementos significativos em “transferência correntes”, 13,46%.

O Bloco critica ainda a total ausência de investimento na habitação, sabendo-se das carências de habitação social que existem no Município da Maia e a “verba irrisória” que se projeta afetar à doação de desfribiladores nas escolas, que corresponde a 20.000€, num total de 80.000€ para a àrea da saúde, do qual ainda nada foi executado.

No que concerne ao ambiente, o Bloco mostra-se dececionado com as verbas orçamentadas para a protecção do meio ambiente e conservação da natureza, que são “ridículas face ao repetidamente anunciado de quanto a Maia é amiga do ambiente e determinada na prossecução de medidas de sustentabilidade ambiental.”

O BE também não vislumbra qualquer referência nas projecções das responsabilidades financeiras imputáveis ao Município ao Centro de Investigação para a Saúde Humana e Animal (CISHA), embora a Câmara da Maia se tenha assumido como parceira deste projeto do ICBAS.

Em conclusão, a deturpada referência a rubricas das receitas correntes, a inexistência, insuficiência e falta de transparência da informação, no que se refere às depesas correntes, a insuficiência e mesmo ausência de investimentos em anunciados projectos e a evidência de que o Orçamento e GOP não são os documentos que o Bloco de Esquerda proporia, o Grupo Municipal do BE optou pelo voto contra.