Bloco critica regras do novo Regulamento de Bolsas de Estudo

O projeto de Regulamento Municipal para a Atribuição de Bolsas de Estudo a Jovens dotados de "Talento Artistico e Científico" e "Mérito Académico" do executivo PSD/CDS-PP foi alvo de críticas de quase todos os partidos representados na Assembleia Municipal da Maia.

O novo Regulamento vai definir as regras das candidaturas e da atribuição de bolsas de estudo a jovens estudantes dotados de talento em áreas como as artes ou a ciência, porém não são definidos, entre outros, os conceitos de "talento" ou "mérito académico" e a atribuição das bolsas não tem em conta fatores económicos, como os rendimentos dos próprios jovens e seus agregados familiares, o que impede que as bolsas possam ser uma política de combate à pobreza infantil e de promoção da inclusão social no concelho.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda criticou também o recurso constante a conceitos indeterminados que não são definidos pelo Regulamento, cabendo a sua interpretação ao júri e à Câmara Municipal.

Na declaração de voto, o Bloco apontou ainda a nomeação anual do júri como uma condicionante da sua independência, defendendo que os membros do júri fossem nomeados pela Câmara mas eleitos pela Assembleia Municipal.

O Regulamento foi aprovado por maioria, apenas com os votos favoráveis de PSD/CDS-PP e IL.