No dia 16 de Novembro, os membros da Concelhia do Bloco de Esquerda da Maia receberam 3 ex-trabalhadores da empresa insolvente Carpan, que procuravam obter informações acerca da situação da sua empresa e dos trabalhadores despedidos.
Os membros do bloco e os trabalhadores redigiram, em conjunto, 5 perguntas relacionadas com a Carpan dirigidas ao governo.
As seguintes perguntas foram enviadas para a Assembleia da República pela deputada Catarina Martins:
1. Providenciou o Governo as condições para que a ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho continue a acompanhar os procedimentos e cumprimento das normas legais por parte de quem tem, neste momento, a responsabilidade de gerir a CARPAN e as lojas a retalho?
2. Tem o Governo conhecimento que após o processo de insolvência e o despedimento de mais de 30 trabalhadores, o atual Administrador de Insolvência abriu vagas de emprego e colocou três empresas externas (segurança, cozinha e limpeza) na CARPAN?
3. Que procedimentos adotou o Governo, junto das entidades de fiscalização, no sentido de serem acautelados os direitos dos trabalhadores e cumpridas as normas do Código do Trabalho?
4.Que medidas serão tomadas pelo Governo de modo a salvaguardar os direitos dos trabalhadores da Carpan?
5. Sem prejuízo do desenvolvimento do processo judicial, pode o Governo garantir que está acautelado o Fundo de Garantia Salarial no caso de não se inverter a situação de despedimento e de, consequentemente, os trabalhadores atingidos pelo processo de insolvência ficarem no desemprego?