Câmara Municipal acusada de "sonegar e cobrar" informação à oposição

Os vereadores da coligação PS/JPP acusam a Câmara Municipal da Maia de "sonegar" e "cobrar" informação administrativa à oposição.

Em causa estão diversos pedidos de acesso a documentos administrativos da Câmara, ao longo dos últimos 3 anos, que originaram 14 queixas à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

Entre os documentos solicitados, está informação sobre o processo fiscal Tecmaia, documentos relativos ao fundo Maia Imo, documentos justificativos de gastos com pessoal, pagamentos feitos à sociedade de advogados que faz assessoria à Câmara, contratos de prestação de serviços mensais, atas das Assembleias Eleitorais e listas de delegados às eleições autárquicas de 2017, informação sobre a concessão de apoios a clubes e associações desportivas, relatórios sobre investimentos realizados na Siderurgia Nacional e contratos celebrados com o jornal Maia Hoje.

Os vereadores consideram "inaceitável ter de pagar do seu bolso para terem acesso à informação a que legalmente têm direito, em virtude do Estatuto do Direito de Oposição" e acusam o executivo de se considerar "acima da lei".

Em parecer datado de 15 de setembro, a CADA respondeu às queixas apresentadas considerando que os documentos solicitados pela oposição eram "livremente acessíveis", "devendo ser facultada a informação solicitada".

Não obstante a resposta, os serviços da autarquia notificaram os requerentes para cobrança de emolumentos no valor de 563 euros.

Após a questão ter sido abordada em reunião de Câmara, os vereadores da oposição abandonaram a reunião em protesto contra a atitude "desrespeitosa e insultuosa" do Presidente Silva Tiago.

A Câmara Municipal reagiu apelidando o ato como "jogada circense" e acusando o PS/Maia de se "deixar instrumentalizar pelo JPP".