"Mesmo o que o executivo se compromete a fazer, acaba por ficar na gaveta"

Decorridos dois anos, vamos sensivelmente a meio do mandato autárquico com um executivo de direita que se mantém o mesmo há décadas. Isso gera vícios e reflete-se também na estagnação do desenvolvimento do concelho.

Não dizemos que está tudo mal, há aspetos positivos, mas muita coisa deveria estar melhor e as opções políticas deste executivo PSD/CDS não vão ao encontro da visão política que o BE tem para as autarquias. Aliás, de ano para ano assistimos a uma execução orçamental bastante aquém das necessidades. Ou seja, mesmo aquilo que o executivo se compromete a fazer, acaba por ficar na gaveta.

A título de exemplo, muitos ainda nos lembramos das promessas eleitorais do Presidente da Câmara, de que se fosse eleito o Sobreiro estaria reabilitado em 2020.

Estamos em 2023 e ainda há blocos num estado miserável. Projetos prometidos como o novo Centro de Recolha Animal (supostamente estaria pronto ainda em 2018), continuam sem ver a luz do dia.

Temos vindo a defender o papel estruturante dos Municípios na política para a habitação. Existem vários instrumentos legais a que os Municípios podem recorrer, desde logo pela via fiscal, através de mexidas no IMI para imóveis devolutos. A Câmara pode fixar uma taxa agravada para certos imóveis como forma de incentivar a reabilitação urbana, mas por qualquer razão não o faz. Por outro lado, o executivo delineou a sua Estratégia Local de Habitação com base num levantamento das necessidades feito com números desatualizados. Ou seja, mesmo que se concretize, não chegará a atingir os 5% de habitação pública, que é o objetivo do Programa 1º Direito. Achamos até que 5% é pouco, o ideal seria, no mínimo, chegar aos 6% até 2025. Infelizmente, estamos muito atrasados em comparação com outros países. Na Europa do Norte, 12% da habitação é pública e em algumas grandes cidades europeias anda perto dos 50%. É preciso acabar com este preconceito que vem do tempo da ditadura de que a habitação social é para os "pobrezinhos".

Nos transportes públicos, sem esquecer que a política de mobilidade tem uma dinâmica metropolitana, há ainda muito a fazer e os Municípios não devem ficar à espera, de braços cruzados. Temos defendido que a Maia deve investir numa rede de pequenos autocarros ecológicos que cheguem aos locais das Freguesias menos servidas de transportes. Esperamos também que a Câmara Municipal saiba defender, nos próximos anos, o interesse dos munícipes e se bata pela expansão da rede da Metro e pela recuperação da ferrovia no concelho.

Em relação ao ambiente, temos expectativas acerca da despoluição do Rio Leça. Trata-se de um problema com décadas, mas agora que há uma associação de Municípios, da qual a Maia faz parte, é fundamental executar todo o investimento que se obtenha, uma vez que o sucessivo incumprimento das promessas por parte dos autarcas tem levado ao descrédito das instituições democráticas e isso também é negativo.

Mas a poluição não se resume ao Leça. A Maia é um concelho de grande dimensão e um importante polo industrial, passam por aqui importantes vias rodoviárias. A Câmara Municipal não tem feito o suficiente para dar resposta aos elevados níveis de poluição que se registam. Aqui falamos de um problema de saúde pública, que implica a adoção de medidas eficazes que reduzam o tráfego automóvel e os seus impactos.

Soluções combinadas de transportes públicos, modos suaves e sensibilização das pessoas, entre outras, contribuiriam para a redução das emissões poluentes na Maia, que são das mais elevadas da região Norte.

Há outros aspetos que não têm corrido muito bem, como a gestão do património histórico-cultural do Município. A Maia tem a sua história e cultura e tem potencial turístico que pode e deve desenvolver. Infelizmente, não tem sido essa a aposta. Basta olhar para a antiga casa de Guilhermina Suggia, imóvel devoluto que deveria ser recuperado e integrado numa rede de imóveis de interesse municipal. Por outro lado, mesmo imóveis do Município como a Quinta dos Cónegos, não têm os cuidados que deveriam ter. As fontes e tanques do solar estão cheias de algas e quem lá vai fica muito mal impressionado com o que vê.

Em muitos lugares de algumas Freguesias ainda existem passeios muito estreitos ou até ausência de passeios, o que põe em perigo os peões. Já o recurso desproporcional à instalação de parcómetros tem prejudicado o comércio local e não é acompanhado de medidas que aumentem o número de lugares de estacionamento.

Em matéria de igualdade e combate à pobreza, há um longo caminho a fazer. A visão do executivo é mais assistencialista do que solidária e não existe uma política virada para o combate pela inclusão social das famílias mais desfavorecidas. Defendemos a adesão do Município à Tarifa Social Automática da Água, numa recomendação que foi aprovada na Assembleia Municipal em 2022, mas o executivo não a colocou em prática nem nos disse se o irá fazer. É algo muito simples que poderá beneficiar mais de 8.000 famílias de baixos rendimentos.

Para a opinião pública, passa uma imagem de opacidade em relação ao que se passa na Câmara Municipal. Há pessoas que já nem concorrem aos procedimentos concursais do Município, porque desconfiam que não são justos nem transparentes. O tempo de resposta às solicitações e reclamações dos munícipes é muito elevado, era preciso desburocratizar alguns procedimentos e tornar a informação mais simples e acessível aos cidadãos, através dos meios digitais.

Não queremos deixar de realçar os aspetos que têm sido positivos ou que têm melhorado nos últimos anos. A recolha seletiva de resíduos sólidos urbanos porta a porta tem hoje um alcance muito abrangente, a água mantém-se um bem público e as perdas de água parecem finalmente estar a diminuir. É preciso continuar a promover a reciclagem de resíduos, investir na rede de águas e saneamento, substituindo as canalizações mais antigas e implementar o tratamento terciário de efluentes nas ETAR.

Na Assembleia Municipal, onde o Bloco de esquerda tem dois deputados, temos feito um trabalho excelente, com muitas propostas, moções e recomendações sobre vários temas, que nem sempre estão relacionadas com questões apenas locais.

Mas temos vindo a identificar obstáculos, desde logo a forma como o executivo nos encara, como se estivessemos aqui apenas para criticar e não para propor caminhos diferentes, soluções alternativas e manifestar opiniões. O papel da oposição é um papel construtivo, mas infelizmente os autarcas em Portugal ainda têm uma visão redutora da democracia e sentem-se incomodados com as críticas. A lei dá garantias às forças políticas da oposição (ex: direito de participação, direito à informação, etc.) mas essas garantias não são verdadeiramente cumpridas na Maia, uma vez que os documentos nos chegam tarde e a más horas, não se ouvem os diferentes partidos aquando da elaboração dos Orçamentos e Planos. Há um longo caminho pela frente até que a Maia se torne um concelho equilibrado, inclusivo e com um poder local democrático e plural.