25 de abril sempre!

Hoje celebramos o 49º aniversário da Revolução dos Cravos, um momento histórico decisivo para a democracia em Portugal. Há quase cinco décadas, o povo português saiu às ruas para reclamar a liberdade e esse dia marcou a queda do velho regime fascista que amordaçava, atrasava e empobrecia o país.

Durante décadas, o Portugal parecia condenado à miséria, ao analfabetismo, ao obscurantismo, à opressão e violência do regime. Não obstante, houve sempre esperança e desejo de um futuro melhor. Houve homens e mulheres que arriscaram a sua vida a lutar pela paz e pela libertação do país das garras da ditadura.

Como dizia Carmo Afonso, cronista do Público, “por mais voltas se queira dar, uma coisa não pode ser esquecida: O 25 de abril foi uma revolução de esquerda. E se existe uma direita que hostiliza a revolução e não a comemora, outra dela se apropria e pretende ser sua guardiã. Mas não teria havido revolução se, em 1974, a rua estivesse tomada pela direita. A democracia é de todos, mas também é bonito cada um saber qual é o seu lugar”.

Com o 25 de Abril de 1974, implementou-se a liberdade de expressão e o direito à participação política, democratizou-se a educação, criou-se o Serviço Nacional de Saúde, garantiu-se o direito à habitação e ao trabalho. Pôs-se fim à guerra fraticida em África e ao colonialismo racista. A Constituição da República de 1976, consagrou os direitos, liberdades e garantias e os direitos económicos, sociais e culturais conquistados no processo revolucionário.

Valeu a pena. Mas as conquistas alcançadas não são irreversíveis, os direitos devem ser defendidos e protegidos. Houve avanços, mas também recuos. E ainda o muito que ficou por fazer.

Em 2022, a inflação superou recordes de 30 anos e, em 2023, continua a crescer. As recentes notícias de um ligeiro abrandamento apenas confirmam o prolongamento da perda de poder de compra de salários e pensões. A descida do IVA apenas serve de “borla fiscal” para aumentar lucros milionários. É necessário ir mais longe e combater a especulação nos preços dos bens alimentares e aumentar salários.

A habitação é, cada vez mais, uma miragem. Enquanto o Governo andou a promover os vistos gold e as reformas douradas, o custo da habitação não parou de aumentar. Um dos países mais pobres da Europa tem hoje cidades com a habitação das mais caras do continente europeu. A liberalização do mercado de arrendamento deixou pessoas sem casa e a falta de investimento público em habitação social (para todos, não só para os “pobrezinhos”) contribuiu para acentuar a degradação do parque habitacional do país. Precisamos de casas para morar, não para ficaram nas mãos de oligarcas e fundos imobiliários especulativos. Só com mais investimento público se resolve o problema da habitação!

A saúde continua a ser um bem inacessível a uma parte da população. As listas de espera prolongadas para consultas e cirurgias, a falta de médicos ou de infraestruturas (hospitais e centros de saúde) são problemas que se cumulam com as condições de trabalho indignas de muitos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica). Estes profissionais fazem falta ao SNS, contudo, veem-se obrigados ao pluriemprego ou à emigração para sobreviver. Proteger o SNS é reforçar os seus meios materiais e humanos, aplicar um regime de exclusividade, combater a promiscuidade entre público e privado e o escandaloso favorecimento do lucrativo negócio privado da saúde!

Na TAP, a confusão é total. À gestão danosa dos privados, soma-se agora a incompetência do Governo. No momento em que a empresa começa a dar lucros (110 milhões no ano passado) e a pagar o empréstimo do Estado, o Governo apressa-se em privatizar. Não aprendemos nada com a crise financeira nem com os processos de privatização de ativos lucrativos e estratágicos como a EDP, a REN ou os CTT.

Os professores, a quem tanto devemos neste país, são desrespeitados por um Governo que continua a ignorar a força demonstrada nas ruas por uma classe muito mal tratada, não lhes reconhecendo o tempo de serviço nem indo ao encontro de nenhuma das principais reivindicações dos sindicatos nas negociações. Dar aos professores aquilo que é seu por direito nada mais é do que salvaguardar a continuidade da profissão docente, cada vez mais envelhecida e menos atrativa para as novas gerações!

Os jovens fazem-se ouvir nas ruas, escolas e universidades com greves climáticas e ocupações estudantis. É tempo de deixarmos de lado os discursos hipócritas e moralistas sobre os jovens serem o futuro e começarmos a parar de destruir o planeta e comprometer o seu futuro. É tempo de pôr um travão ao aquecimento global e acelarar a transição energética e adaptação do território às alterações climáticas. O gás natural e a energia nuclear não são verdes! O futuro é agora, não há planeta B!

As mulheres continuam a ser alvo de discriminações e desigualdades. O maior problema de segurança do país chama-se violência doméstica. Em 2022, 28 pessoas perderam a vida. Quantas mais mulheres terão de morrer todos os anos às mãos de maridos, companheiros ou ex-companheiros? A desigualdade salarial das mulheres trabalhadoras ronda os 13%, são quase 50 dias de trabalho não remunerado. Não são flores que as mulheres precisam, mas sim direitos, justiça e igualdade!

A geração mais qualificada da sua história sente-se também ameaçada no seu futuro laboral. Hoje não basta ter qualificações para se viver condignamente. Enquanto os lucros da banca, das gasolineiras e dos supermercados aumentam, a precariedade laboral é a realidade de milhares de jovens e estamos ainda longe de alcançar o pleno emprego. O desemprego e a precariedade são ataques aos direitos de quem trabalha e um obstáculo à liberdade. Temos de ser firmes no seu combate. A um salário deve corresponder uma vida digna. Não há verdadeira democracia com desigualdade e exclusão social!

O acesso à justiça não é igual para todos. As taxas são elevadas, faltam funcionários nos tribunais, exige-se a dignificação das profissões jurídicas. Sem acesso ao direito e aos tribunais, não há democracia. A justiça não pode ser denegada por insuficiência de meios económicos!

A promiscuidade entre a política e os negócios é terreno fértil para a corrupção e o crime económico. As portas giratórias entre ex-governantes e futuros administradores de bancos e grandes empresas têm levado a que o Estado seja usado como instrumento para a acumulação de capital nas mãos de uma oligarquia privilegiada. A burguesia vive à sombra do Estado, delapidando e sugando o seu património, seja por via de privatizações, cortes de impostos aos mais ricos ou benefícios fiscais. O crime económico tem de ser combatido, protegendo-se a economia e as pessoas, salvaguardando-se a confiança nas instituições!

Manter vivo o espírito de abril implica melhorar a democracia e combater a pobreza, as desigualdades e a corrupção, fruto de opções políticas neoliberais que vão contra os interesses dos povos e abrem portas àqueles que, por oportunismo e preconceito, semeiam o ódio para colherem soluções reacionárias, autoritárias, xenófobas e populistas, às quais o povo de abril disse NÃO. E hoje dizemos, também, bem alto: Fascismo nunca mais!

Não queremos voltar para trás. Precisamos de continuar e aprofundar o caminho da luta pela liberdade, pela democracia e pela justiça social, de construir um país mais livre, mais justo e mais fraterno, abrindo caminho para uma sociedade socialista.

Que esta celebração do 49º aniversário da Revolução dos Cravos seja uma comemoração de luta que tem a sua plenitude na rua, espaço público e democrático, cuja participação cumpre com a exaltação da memória e o tributo a todos aqueles, homens e mulheres,  que se envolveram na luta contra o fascismo e a ditadura do Estado Novo e se empenharam pela democracia social e laboral e pela implementação de um Estado social.

Viva o 25 de abril!

25 de abril sempre!

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda,

Jorge Santos

Sérgio Sousa