A ICA- Indústria e Comércio Alimentar S.A, está a fazer cessar contratos com os trabalhadores com vínculo precário na Maia, sem respeitar o prazo legal previsto para essa cessação.
Segundo a denúncia dos trabalhadores, que chegou ao site despedimentos.pt/, estes estão a receber cartas denunciando unilateralmente contratos de trabalho a termo incerto, com data de cessação já para este mês de março, sem respeitar o prazo previsto para o aviso prévio (a comunicação da intenção de cessação deve ser feita com 15 ou 30 dias de antecedência, consoante o contrato corre até 6 meses ou há mais de 6 meses, respetivamente).
Esta empresa é responsável pelo fornecimento das refeições escolares, na zona centro do país, portanto contratada pelo Ministério da Educação, pelo que a responsabilidade é ainda maior, num contexto das encerramento temporário das escolas para responder à necessidade de contenção para combate à propagação do coronavirus.