Bloco aprova moção pela reposição das 35 horas aos funcionários da Cidade da Maia

Na 3ª Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia da Cidade da Maia de 30.06.2014, o Bloco de Esquerda apresentou uma moção pela reposição do horário de trabalho de 35 horas semanais para os funcionários da Freguesia.

A moção vem contrariar o aumento para 40 horas que o Governo recentemente decretou para todos os funcionários públicos, sem negociação e sem que fosse previsto qualquer acréscimo remuneratório.

O deputado Francisco Silva considera que o aumento da carga horário não se irá traduzir num aumento de produtividade nem em nenhuma mais-valia, ao contrário do que defende o Governo, e apoia a moção num acordão proferido pelo Tribunal Constitucional (TC) em que os juízes se pronunciaram favoravelmente face à possibilidade de redução da carga horária dos funcionários públicos através de instrumento de regulação coletiva do trabalho (IRCT).

A moção recorda que este acordão já tem vindo a servir como base de negociação com organizações sindicais por parte de várias Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais do Distrito do Porto e do país com o objetivo de manter as 35 horas semanais, e das quais resultaram mais de 300 acordos coletivos (ACEEP's).

A moção (em anexo) foi aprovada com os votos favoráveis do BE, PS, CDU e Movimento Mais Maia (MMM), com os votos contra da coligação PSD/CDS.

O texto será enviado às organizações sindicais representativas dos funcionários públicos, à Associação Nacional de Municípios e Freguesias (ANAFRE), à Câmara Municipal da Maia e aos grupos parlamentares da Assembleia da República.