Declaração política sobre a extinção e agregação de Freguesias

Exmo Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia e Srs. Secretários,

Exma Sra. Presidente da Junta de Freguesia e Srs. membros do executivo

Exmos Srs. Deputados,

Estimado Público,

A Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, aprovada no Parlamento em 21 de dezembro de 2012, apenas com os votos do PSD e CDS, levou à extinção de 1.167 Freguesias em todo o país.

A "rei Relvas" foi feita à medida para agradar à troika, dando a entender que se cumpriu a meta do Memorando de Entendimento que previa, na realidade, a redução do número de Municípios.

Mas se o ataque maior ao poder local democrático não se concretizou, a cessação jurídica de 27% das Freguesias veio mesmo a consumar-se.

Ao mesmo tempo que criava novas competências, o Governo de Passos e Portas diminuia drasticamente, de Orçamento para Orçamento, as transferências para o Fundo de Financiamento das Freguesias, levando a sucessivos incumprimentos da Lei das Finanças Locais.

Paradoxalmente, a lei da Reorganização Territorial Autárquica assumiu como objetivos principais a promoção de ganhos de escala e eficiência nas autaquias locais, o aprofundamento da capacidade de intervenção das Juntas de Freguesia, o reforço das suas atribuições, competências e recursos, a melhoria dos serviços públicos e a promoção da coesão territorial e do desenvolvimento local.

O resultado prático da redução do número de Freguesias, volvidos mais de 5 anos, foi exatamente o oposto.

Não houve ganhos na eficiência ou qualidade dos serviços públicos, nem se provou algum benefício para o desenvolvimento ou para a coesão do território nacional.

Nenhum custo administrativo foi reduzido, antes pelo contrário. Inquéritos recentemente realizados indicam que 80% das Freguesias viram as suas despesas correntes aumentarem ou manterem-se em relação aos anos anteriores.

Os custos com a manutenção dos edifícios das antigas Juntas mantiveram-se, limitando-se a transitar para as despesas correntes da nova Junta ou União de Freguesias.

Muitos Presidentes de Junta passaram a regime de tempo inteiro, o que lhes permitiu gozarem de um salário a que anteriormente não teriam direito.

A extinção de Freguesias foi feita a régua e esquadro, sem consulta das populações locais, sem respeito pela história, cultura, identidade e memória histórica das pessoas da terra.

Criaram-se Freguesias com mais de 30.000 habitantes, bastante mais do que muitos Municípios. Diminuiu-se a representatividade e perdeu-se a sua principal vantagem: A proximidade às populações.

Devem ser tiradas ilações deste processo. Lições que valem para o futuro.

Na Maia, das 17 Freguesias que existiam, sobram 10.

O jogo da redefinição do mapa das Freguesias no concelho foi jogado ao sabor dos interesses político-partidários do momento, a ponto de alguns presidentes de Junta terem culminado esse processo votando pela extinção da sua própria Freguesia.

No território da Freguesia que aqui representamos, existiam 3 Freguesias que com a agregação imposta não mantiveram a anterior denominação, ao arrepio do princípio estabelecido no art. 3º da lei n.º 22/2012.

Os brasões de armas da Maia, de Vermoim e de Gueifães – símbolos das Freguesias – desapareceram, não sendo integrados pela nova Freguesia, que utiliza hoje como imagem de marca um monumento sem ligação específica às antigas Freguesias.

Freguesias que não tinham qualquer afinidade histórica, cultural e social foram simplesmente apagadas do mapa, como se o revisionismo histórico pudesse alterar todo um passado que se mantém e manterá enquanto os habitantes locais são vivos e o transmitem às gerações vindouras.

Nem o país nem os maiatos beneficiaram da extinção ou agregação de Freguesias com mais de 150 anos de existência.

Hoje, tal como em 2013, diversos movimentos de cidadãos reivindicam a recuperação da sua Freguesia. Com a diferença de que agora estão mais unidos e têm mais força.

No nosso concelho, já se dão a conhecer e querem que a situação se altere o mais depressa possível, com a aprovação da legislação necessária para reverter os malefícios desta “reforma” para inglês ver.

O Bloco de Esquerda manifesta o seu apoio às organizações de cidadãos que reivindicam o direito das populações locais serem ouvidas nas decisões sobre a eventual reposição das 3 Freguesias extintas na Cidade.

A população da Maia, de Vermoim e de Gueifães sabe que pode contar connosco.

O representante do BE,

Jorge Santos